ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 15-9-2000.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às nove horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia,
Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos
Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Pedro Américo Leal. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antônio Losada, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto
Batista, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, José
Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Reginaldo Pujol, Renato
Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Septuagésima Primeira Sessão Ordinária que,
juntamente com a Ata da Trigésima Sexta Sessão Solene, foi aprovada. À MESA
foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 063/00
(Processo nº 2643/00); pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 184/00 (Processo nº 2589/00); pela Vereadora Clênia Maranhão, 01
Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 14 Pedidos de
Providências; pelo Vereador João Dib, 02 Pedidos de Providências. Ainda, foi
apregoado o Ofício nº 437/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 120/98 (Processo nº
2479/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 228/00, do Senhor Odir Alberto Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda; 1536/00, do Senhor Gilberto Chiapinotto,
Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - CEF. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Lúcia
Padilha Navas, Sadi Mello e Alcides Padilha, representantes, respectivamente,
da Associação de Cegos Luiz Braille, da Associação Brasileira de Deficientes
Visuais - ABRADEVIS e da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul - ACERGS, que
solicitaram o apoio deste Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei do
Executivo nº 029/00 (Processo nº 2553/00), que tramita nesta Casa, o qual
dispõe sobre a emissão de alvarás de autorização para o exercício do comércio
ambulante por portadores de deficiência visual. Na ocasião, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Dib, Luiz Braz, Carlos Alberto
Garcia, Adeli Sell e Fernando Záchia manifestaram-se a respeito do assunto
abordado em Tribuna Popular. Às nove horas e quarenta e três minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às nove horas e
quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Pedro Bisch Neto, Presidente
da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, convidando-o a
integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que
prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos de implantação da "linha
dois" e das estações Cristo Redentor e Lindóia na Capital. Na ocasião, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores João Dib, Luiz Braz, Adeli
Sell, Clênia Maranhão, Carlos Alberto Garcia e Cláudio Sebenelo, que
manifestaram-se sobre o assunto tratado pelo Senhor Pedro Bisch Neto. Na
ocasião, o Vereador Paulo Brum, na presidência dos trabalhos, indagou ao Senhor
Pedro Bisch Neto da possibilidade de exposição, neste Legislativo, das maquetes
da "linha dois" e das estações de metrô Cristo Redentor e Lindóia. Às
dez horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dez horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, face à Licença para Desempenhar Cargo Público do Vereador
João Motta, do dia nove ao dia dezesseis de setembro do corrente, o Senhor
Presidente declarou empossado na vereança, no dia de hoje, o Suplente Jorge
Cruz, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas
pelos Suplentes Saraí Soares, Giovani Gregol e Iole Kunze, informando seus
impedimentos em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador
João Motta. Também, foi apregoada Declaração firmada pela Vereadora Helena
Bonumá, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento da Suplente Lenora
Ulrich em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador João
Motta. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell teceu considerações acerca de
Projeto de Lei de sua autoria, que revoga legislação municipal que regulamenta
as atividades de lavadores e guardadores autônomos de automóveis em Porto
Alegre, declarando que tais práticas não deveriam ser legalizadas e defendendo
a adoção de medidas que assegurem a geração de empregos e a proteção dos
cidadãos que estacionam seus veículos em vias públicas. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal discorreu sobre as manifestações
realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no País,
questionando os propósitos dessa organização e a postura do Senhor Presidente
da República frente ao caso. Ainda, comentou a ausência de destinação de verbas
às Forças Armadas brasileiras pelo Governo Federal. Na ocasião, o Senhor
Presidente prestou informações acerca dos trabalhos da presente Sessão. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Dib externou posicionamentos contrários aos do
Executivo Municipal em diversas questões administrativas da Cidade,
referindo-se à construção de imóvel na Avenida Azenha e à necessidade de
processo licitatório em obras dessa natureza. Ainda, procedeu à leitura de
Ofício enviado pelo Senhor Prefeito Municipal, em resposta a Pedido de
Informações de autoria de Sua Excelência, o qual versa sobre o assunto. O
Vereador Antônio Losada pronunciou-se sobre consulta popular organizada por
entidades sociais e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,
referente ao pagamento da dívida externa brasileira, ressaltando que o Partido
dos Trabalhadores recebeu críticas por incentivar a realização de um balanço
econômico do País. Nesse sentido, afirmou que esse plebiscito demonstra o descontentamento
do povo brasileiro com as políticas econômicas federais. O Vereador Carlos
Alberto Garcia, referindo-se às investigações sobre o homicídio do Senhor Almir
Azevedo Ramos, ocorrido no dia quatro de setembro do corrente, em uma farmácia
no Bairro Partenon, defendeu a implementação de mudanças na maneira pela qual é
feita a identificação e acareação entre vítima e acusado nas Delegacias de
Polícia e afirmou que esses procedimentos colocam em risco a integridade dos
denunciantes e inibem o registro de ocorrências policiais. O Vereador Cláudio
Sebenelo discutiu a atuação do Partido dos Trabalhadores à frente da
Administração Municipal, especialmente no que se refere ao desenvolvimento de
alternativas para a malha viária do Município, questionando a Prefeitura Municipal
por ainda não ter se posicionado acerca de proposta da Empresa de Trens Urbanos
de Porto Alegre S.A. - TRENSURB para a expansão da rede de trens da Cidade. A
Vereadora Clênia Maranhão teceu críticas ao funcionamento do sistema público
municipal de saúde, alegando não haver unidades e profissionais médicos em
quantidade suficiente para prestar um atendimento adequado à população, o que
implica no congestionamento das salas de emergência dos hospitais. Nesse
sentido, propugnou pela abertura, à noite e finais de semana, dos postos de
saúde localizados nas regiões mais carentes de Porto Alegre. O Vereador Cyro
Martini, reportando-se a pronunciamentos feitos em Comunicações, analisou aspectos
referentes ao trânsito de veículos na Cidade e ao funcionamento da estrutura
pública de saúde no Município, ressaltando a complexidade dessas questões.
Também, comentando discurso do Vereador Carlos Alberto Garcia, pronunciou-se
acerca da segurança pública, lembrando as condições de trabalho da polícia gaúcha.
O Vereador Jorge Cruz pronunciou-se sobre o plebiscito organizado pela
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, relativo ao pagamento da
dívida externa brasileira, realizado de dois a sete de setembro do corrente, do
qual Sua Excelência participou como Coordenador do Comitê de Porto Alegre. Também,
reportando-se ao pronunciamento do Vereador Pedro Américo Leal, referiu-se às
verbas destinadas pelo Governo Federal às Forças Armadas. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 015/00, discutido pelo Vereador João Dib, o Projeto de Lei do
Executivo nº 028/00, discutido pelos Vereadores João Dib e Renato Guimarães, o
Projeto de Lei do Executivo nº 029/00, discutido pelo Vereador Cyro Martini, os
Projetos de Resolução nºs 061 e 062/00, o Projeto de Lei do Legislativo nº
180/00, discutido pelos Vereadores Cláudio Sebenelo e Juarez Pinheiro, os Projetos
de Lei do Legislativo nºs 181 e 182/00; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 03 ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/00, discutido pelo Vereador
Juarez Pinheiro, o Projeto de Lei do Executivo nº 030/00, discutido pelo
Vereador Renato Guimarães; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
083/00. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo externou sua contrariedade
em relação à postura do Executivo Municipal no que tange a questões referentes
ao Distrito Industrial da Restinga. Também, manifestou seu apoio ao Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 005/00, de autoria do Vereador Luiz Braz. Ainda,
ressaltou que, no entender de Sua Excelência, a educação pré-escolar é de
responsabilidade do Governo Municipal. O Vereador Carlos Alberto Garcia posicionou-se
em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 180/00, de autoria de Sua
Excelência, que se encontra em 1ª Sessão de Pauta, o qual institui o Programa
de Combate à Desnutrição da Criança Pré-Escolar e dá outras providências, discorrendo
a respeito de dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde – OMS
relativos aos distúrbios a que estão sujeitas as crianças que se encontram em
estado de desnutrição. A Vereadora Clênia Maranhão contestou os investimentos
da Prefeitura Municipal para a construção do corredor de ônibus da avenida Sertório,
questionando os motivos que levaram o Executivo Municipal a aplicar recursos em
uma obra que, segundo Sua Excelência, contribuiu para piorar o trânsito no
local. Também, reportou-se ao comparecimento, hoje, do Senhor Pedro Bisch Neto,
Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às doze horas e
dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a
realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às
doze horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Às doze
horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Paulo Brum, Renato Guimarães e Elói
Guimarães, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados
pelo Vereador Guilherme Barbosa, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Guilherme
Barbosa, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 2º Secretário e
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sr.ª Lúcia Padilha Navas, representando a Associação de Cegos Luiz Braille, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
A SRA. LÚCIA PADILHA NAVAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós da Associação de Cegos Luiz Braille queremos no dia de hoje contar com o máximo da boa-vontade de V. Ex.ªs para corrigir um equívoco que houve com relação à alteração da Lei nº 3187 para a Lei nº 8447, que dava abertura para os camelôs. Talvez tenha passado despercebida por todos os setores uma discriminação aos deficientes visuais. Mas, sabendo-se que não houve má-fé nessa alteração e que em breve será corrigida, estamos aqui para dizer que todas as associações - Associação Luiz Braile, a Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul Grande, a ABRADEVIS e os vendedores ambulantes cegos em geral - estão de acordo com o teor final do Projeto que chegou às mãos dos Srs. Vereadores e que hoje pedimos o apoio unânime para que seja votado e aprovado. Queremos o apoio não só na teoria, mas na prática, porque precisamos mais do que nunca de uma igualdade. O camelô tem a hereditariedade e o único que ficou por fora foi o cego. Estamos pedindo o apoio integral. Era isso que eu tinha a dizer.
Antecipadamente, agradecemos em nome da Diretoria da Associação de Cegos Luiz Braille, dos vendedores ambulantes e dos participantes da nossa Associação. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Sadi Mello, representando a ABRADEVIS, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. SADI MELLO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito bom-dia. Sou Presidente da ABRADEVIS, Associação Brasileira de Deficientes Visuais. Como minha colega Lúcia Padilha já falou, estamos precisando, encarecidamente, do apoio de vocês na aprovação dessa Lei, porque nós, como deficientes visuais, somos muito discriminados, temos uma Lei que diz que deve haver até sessenta e duas bancas para os cegos de Porto Alegre, tiramos o “até” e colocamos “exatamente sessenta e duas bancas”, se acaso surgirem novas vagas, pretendemos ter 20% das vagas que vierem a surgir. Portanto, queremos o apoio de V. Ex.ªs, a minha Associação não tem partido, todos os cegos votam, cada um vota na pessoa, não no partido. Por isso estamos aqui pedindo, hoje, o apoio de todos os partidos na aprovação deste Projeto de Lei. Todas as entidades, a ACELBRA, a ABRADEVIS, ACERGS, o fórum com os deficientes visuais, o Sindicato e o Poder Executivo discutiram amplamente o Projeto e chegaram a um acordo. Por isso gostaríamos que esse Projeto fosse aprovado sem nenhuma emenda, ele é do interesse de todos os deficientes, estamos de acordo com essa Lei, queremos que vocês também assinem embaixo.
Mais uma vez, peço a vocês, encarecidamente, que nos ajudem, porque os ditos normais não têm limite de bancas, e por que nós temos? Já que temos o limite de bancas, então queremos que aprovem também, se por acaso surgirem vagas no Centro, mais 20% para nós. Vejam que são 80% para as pessoas normais e 20% para nós. Isso não é pedir muito, penso que até é pedir pouco. Quero que vocês compreendam a situação pela qual estamos passando, ou seja, de uma crise financeira por que todos vocês passam também, pela qual o Poder Público passa e também todas as entidades. Vocês viram o que a Associação Braille sofreu para concluir o segundo piso - eu estive lá - do asilo para os idosos cegos, e que agora já estão usufruindo desse benefício.
Nós queremos cada vez crescer mais, crescer junto com vocês; alguns já cresceram, outros têm ainda que crescer. Pedimos que vocês nos apóiem, aprovando integralmente o Projeto de Lei. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Alcides Padilha, representando a ACERGS, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. ALCIDES PADILHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parabenizo os integrantes desta Casa por terem votado em 26 de dezembro do ano passado, por unanimidade, a Lei nº 3187, regulamentando o serviço de vendedores ambulantes e de camelôs no Centro de Porto Alegre.
A profissão de camelô é bíblica, já existindo antes de Cristo. Quando Jesus andava no mundo, as igrejas eram chamadas de templos, e Jesus com a sua comitiva chegou em um templo que estava cheio de camelôs vendendo os seus objetos, então Jesus os expulsou, depois ele seguiu com a sua comitiva, e eles voltaram para o templo. Portanto, essa profissão é antiquíssima, e os Senhores aqui, nesta Casa, tornaram de direito o que já era de fato há muitos anos. Portanto, parabenizo os integrantes desta Casa e peço que seja corrigido, com relação à hereditariedade, como o Sadi e a Lúcia disseram, onde o vendedor que enxerga pode passar do titular, da esposa para o esposo, ou vice-versa, ou para um filho, que o mesmo ocorra para o deficiente visual porque, no caso de minha esposa, que há trinta anos vive comigo, e que enxerga, com quarenta e nove anos, eu morro e ela fica deserdada desse direito, perde o marido e perde o seu emprego. Com cinqüenta anos, o que ela vai fazer?
Peço a compreensão dos Senhores para que esse Projeto passe na íntegra porque foi discutido amplamente pela entidade que eu represento, a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, ACERGS, pela Braille, pela ABRADEVIS, pela UCERGS, pelo Sindicato, pelo Fórum de Deficientes, por todos os órgãos. Pedimos aos Vereadores que façam o Projeto passar como está, ou seja, sem emendas, que o “até sessenta e duas bancas” fique mantido, e a hereditariedade também, como está na Lei nº 3187, para os videntes.
Agradeço e desejo que, no dia primeiro de outubro, todos tenham sorte e sejam reeleitos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Câmara tem muita sensibilidade e também muita responsabilidade. Talvez o Prefeito da Cidade, que mandou a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando a possibilidade de autorização, de alvará, para o exercício do comércio ambulante para portadores de deficiência visual, não tenha a mesma responsabilidade, porque viaja muito, e ele está viajando cinqüenta e nove dias até agora. Nos vamos estudar com muito carinho. Mas devo dizer com toda a sinceridade, com toda a tranqüilidade que acho difícil alguém dizer para a Câmara que ela não deva alterar. Então, estaríamos apenas sendo meros repassadores de assinatura para que o Projeto seja sancionado pelo Prefeito.
Recebemos hoje o Projeto, está no primeiro dia de Pauta. É claro que eu disse que temos sensibilidade e responsabilidade. Não vamos querer alterar para piorar a situação proposta pelo Prefeito. Podemos até alterar, mas para melhor. Quanto ao fato de não ter limites para os outros ambulantes é uma barbaridade! Tanto é verdade que o Prefeito viajante já está sendo acionado na Justiça pelo SINDILOJAS, porque não cumpriu um contrato assinado. Agora, na Câmara, nós temos responsabilidades e os senhores podem ter tranqüilidade, nós vamos tentar fazer o melhor possível e talvez, até, não tenha alteração nenhuma, os senhores estudaram e estudaram bem, porque, lá do Executivo, eu não acredito muito. Saúde e Paz. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores, eu tive o prazer de conversar com os representantes da Associação Brasileira de Deficientes Visuais, tratando deste Projeto enviado a esta Casa, que visa dar uma garantia ao futuro dessas famílias, quando, porventura, eles não puderem mais exercer as suas atividades ou vierem a falecer, que esse trabalho possa ser transmitido para as suas esposas.
Eu acho extremamente justo que isso possa acontecer e, mais do que isso, eu acredito que o comércio ambulante deveria ser um comércio exercido apenas pelas pessoas portadoras de deficiências. E acredito que este tipo de comércio, o ambulante, deveria receber um local em nossa Cidade, onde ele não fosse prejudicado e que não causasse nenhum tipo de prejuízo ao tráfego dos cidadãos. Então, eu sou absolutamente favorável ao Projeto, porque ele não altera o número de bancas que nós temos naquele local, naquelas concessões. Apenas ele dá alvará para estas pessoas e possibilita que elas pessoas possam ter um pouco mais de garantia com relação ao que vai acontecer com a sua família se eles, por acaso, vierem a faltar. Acho que é um Projeto justo, a esta altura dos acontecimentos, mas também acho que ainda falta muito trabalho para ser realizado pela Administração Pública no setor do comércio ambulante da Cidade. Infelizmente, ainda anda muito bagunçado o nosso comércio ambulante. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezado representante da Associação Brasileira Deficientes Visuais e outras Associações que preside, falo em meu nome e em nome do Ver. Hélio Corbellini, representando o Partido Socialista Brasileiro.
O problema do comércio ambulante de Porto Alegre é sério. Temos a certeza de que todos os Vereadores estão sempre preocupados com o tema, principalmente, porque, nos últimos anos, houve o crescimento do mercado informal, com novos tipos de emprego. Ouvimos atentamente quando um dos oradores falou que o vendedor ambulante já existia desde a época de Cristo.
Iremos analisar com carinho e cuidado o Projeto. Há uma peculiaridade: os Senhores querem garantir as sessenta e duas vagas. Acho que isto é importante, somos totalmente favoráveis a que todos os segmentos os portadores de deficiência tenham o seu percentual, porque é um direito assegurado, e esse direito deve ser resgatado, cobrado e efetuado. Recebam o nosso apoio e estudaremos com muito zelo este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de modo especial em nome da nossa Líder Helena Bonumá, nós queremos externar a nossa concordância com a demanda aqui apresentada. Temos total concordância com o Projeto do Executivo Municipal que está preocupado em organizar o Centro da nossa Cidade, em particular o comércio ambulante. Todos aqui sabem da nossa preocupação em garantir o trabalho para quem necessita dele, em particular, nesse tipo de comércio. E como também foi citada, numa referência histórica à atitude de Cristo diante daqueles que ocupavam o templo, nós também sabemos separar o joio do trigo. Nós sabemos separar aqueles que trabalham, trabalham com dignidade, que vendem um produto que tem origem e que o destinatário é normalmente uma pessoa de baixo poder aquisitivo.
Então, nós sabemos também separar aquilo que não é lícito e que acontece às vezes no Centro da nossa Cidade. Por isso, nós temos um carinho muito especial com o trabalho dos portadores de deficiência visual, portanto, o nosso apoio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Ver.ª Clênia Maranhão e em meu nome, evidentemente que o PMDB também, ciente da responsabilidade da função de Vereador, em analisar esse Projeto de extrema importância para Porto Alegre e de extrema importância para o segmento dos deficientes visuais, o PMDB apóia a iniciativa. E, avaliando o Projeto, constata com alegria que a preocupação não é única para esse problema, quando já deixa definida a possibilidade de um aumento da área, já reservando um percentual de 20%, quando também se tem a preocupação da seleção, de priorizar aqueles deficientes visuais mais carentes. Em princípio me parece, pela qualidade e pela preocupação do Projeto, que o PMDB apóia e concorda plenamente com o Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a manifestação das Bancadas presentes, agradecemos a presença dos Sr. Sadi Mello, do Sr. Alcides Padilha e da Sr.ª Lúcia Padilha Navas. Tenham um bom dia e a certeza de que esta Casa está atenta para ajudá-los nessa luta que é de vocês e que é de todos nós.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 9h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 9h44min): Estão reabertos os trabalhos. Sr.ªs e Srs. Vereadores, registramos a presença do Dr. Pedro Bisch Neto, Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.ª - TRENSURB, que vem gentilmente nos visitar para trazer a esta Casa esclarecimentos acerca da implantação da linha-2 e do projeto das estações Cristo Redentor e Lindóia.
O Sr. Pedro Bisch Neto está com a palavra.
O SR. PEDRO BISCH NETO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria agradecer, inicialmente, o convite feito pela Presidência da Casa para que aqui pudéssemos trazer informações relativas ao Projeto da Linha-2 e o andamento dos trabalhos.
É uma satisfação retornar a esta Casa. Tive a satisfação de estar aqui há dois meses atrás, quando pudemos apresentar o projeto na sua totalidade e, de lá para cá, tivemos já algumas novidades, a saber, especificamente em relação a linha-2, assinamos anteontem o contrato e já demos a ordem de início para o detalhamento, o estudo do impacto ambiental, o EIA-RIMA, que é um estudo que está orçado em 272 mil reais. Está sendo executado pela Empresa Becker & Souza, que venceu a licitação para a realização desse trabalho que, imediatamente, já iniciou. Nós vamos avaliar todas as questões atinentes ao impacto ambiental, inicialmente com a própria obra, verificando quais os elementos mais sensíveis na realização desse trabalho e, principalmente, como podem ser adotadas medidas mitigadoras, atenuando os efeitos não só da realização da obra, mas dos eventuais impactos à comunidade do entorno.
O projeto está previsto para ser realizado em cento e vinte dias, ou seja, no início do ano já teremos realizado o trabalho e o estudo do impacto ambiental. Isso nos parece importante, porque é uma etapa indispensável na implantação de qualquer projeto de obras da envergadura do Projeto Linha-2 do metrô.
O projeto básico está concluído; o projeto da viabilidade já foi feito e nós, ainda no início do ano que vem, estaremos concluindo o projeto executivo. Nós já estamos com o detalhamento das estações.
Uma novidade que os senhores já devem ter visto é o fato de que nós estamos agora contando com o concurso de turmas de estudantes de arquitetura da UFRGS e da PUC, que estão se somando e fazendo a suas avaliações e sugestões para o Projeto da Linha-2. Há uma exposição, aberta anteontem, no Shopping João Pessoa, onde estão expostos cerca de cinqüenta trabalhos dessas duas turmas de arquitetura da UFRGS e da PUC com sugestões realmente interessantíssimas para os projetos de estações em particular. Isso é um convênio que tínhamos assinado com a UFRGS e PUC e que já gerou frutos muito interessantes, a ponto de se constituir numa cadeira curricular, chamada Projetos de Equipamentos Urbanos. Já estão incorporando a tecnologia e informações relativas a projetos de escala metroviária. Isso é importante porque gera-se uma massa crítica e um conjunto de informações que nos ajudam bastante no sentido de garantir um maior número de opiniões e avaliações possíveis para o Projeto.
Com relação à expansão da TRENSURB, eu gostaria de comentar que, conforme eu havia apresentado nesta Câmara, estamos concluindo o projeto de expansão do trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo.
Quero informar também que há dez dias foi inaugurado o Museu do Trem, antiga gare de São Leopoldo, que foi a primeira estação ferroviária do Rio Grande do Sul, concluída em 1874, tendo sido reformada pela TRENSURB e entregue à comunidade de São Leopoldo, totalmente reformulada e com acervo fotográfico de equipamentos, que eu sugiro que seja visitada, pois é um patrimônio importantíssimo. Na ocasião, o Ministro, questionado pela comunidade, pela Associação Comercial e Industrial e pela própria imprensa de Novo Hamburgo, que tem pressionado sobre a expansão da TRENSURB, se comprometeu com a expansão da linha no trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo. E isso tem ligação direta com a expansão da linha-2.
Nós comentamos que o Governo Federal já havia alocado, no Programa Plurianual de Investimentos, 300 milhões de reais para expansão da TRENSURB. Há um ano e meio estamos insistindo com a Prefeitura, para que haja uma definição a respeito, mas não obtivemos até o momento nenhuma sinalização efetiva de que seja possível iniciarmos uma ação institucional para viabilizar a execução do projeto. De sorte que eu temo que esses compromissos que estão sendo adotados com Novo Hamburgo venham a retirar um pouco da energia e dos recursos indispensáveis para a realização da linha-2. Digo isso por um dever de lealdade e franqueza com a Câmara de Vereadores, que foi tão solidária naquela ocasião, quando todas as Bancadas se mostraram favoráveis à implantação da linha-2. Acho que a discussão hoje não é mais se tem alguém a favor ou contra a linha-2. Formalmente todos dizem que são a favor. O problema é: a favor, mas quando? A discussão é de cronograma. Avaliamos que estamos atrasados com o projeto do metrô em Porto Alegre. No entanto, o Executivo ainda tem a posição oficial de que a reforma dos corredores tem uma vida útil até o ano 2013, e que é possível coordenar as ações de trânsito até aquela data, com os projetos que estão em andamento, que são essencialmente as reformas e melhorias nos corredores de ônibus. Consideramos esta uma visão equivocada, e que será cobrada fortemente pela realidade. Não acreditamos que seja possível manter o sistema rodoviário por este tempo. É indispensável, e considerando que as obras de metrô levam de cinco a seis anos para a sua execução, que comecemos o mais imediatamente possível, caso contrário poderemos ter, neste período, um constrangimento de circulação na Cidade sem precedentes. A Cidade, todos sabem disto, já sofre, nos horários de pico, de manhã, em torno do meio-dia, e no final da tarde, engarrafamentos monstruosos, e isto não tem a menor chance de ser reduzido ou atenuado, pelo contrário, tende a se agravar.
Portanto, faço este esclarecimento por uma questão de honestidade profissional, e para informar os fatos. O atraso do Executivo, especificamente em relação à linha-2, está dando ocasião a que novos empreendimentos, especificamente a expansão de São Leopoldo, Novo Hamburgo, venham a retirar energia e os recursos indispensáveis para a realização desta tão importante obra. Independente disto, continuamos cumprindo todas as etapas indispensáveis para a realização deste empreendimento e consideramos que não é uma questão de ser ou não ser, é apenas uma questão de data, de cronograma. Está havendo atraso e, da nossa parte, estamos absolutamente tranqüilos de que temos feito todo empenho possível, no sentido de esclarecer, informar, e, acima de tudo, cumprir as obrigações que dizem respeito à empresa e às ações do Ministério dos Transportes aqui no Estado.
Sr. Presidente, inicialmente era o que gostaria de colocar e estou à disposição para esclarecimentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra e falará em nome de sua Bancada, o PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr. Pedro Bisch Neto, Presidente da TRENSURB, em nome dos Vereadores Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel e em meu nome quero dizer que a nossa Bancada está plenamente favorável à linha-2 já.
Esta semana, a coluna da Zero Hora que edita notícias de trinta anos atrás, mostrava que um urbanista brasileiro que aqui esteve já dizia que era hora de colocar o metrô em funcionamento pelo crescimento que a Cidade apresentava. Antes disso, em 1965, nós já havíamos trazido para a Secretaria Municipal de Transportes artigo do urbanista Luiz Ferreira - tem mais um nome que não lembro -, que dizia que em cidades de mais de um milhão de habitantes deveria haver metrô, mas que deveriam começar a pensar já quando houvesse duzentos mil habitantes. Então, tem o nosso apoio, é preciso que isso aconteça para o desenvolvimento da Cidade e, realmente, é uma questão de cronograma.
V. S.ª falou também em acervo fotográfico, eu acho que posso oferecer uma foto, para esse acervo fotográfico, da chegada do TRENSURB em Porto Alegre, não sei se no TRENSURB já há essa foto. Quando eu fui Prefeito, fui levado a um navio de guindaste, pois havia uma escada enorme a vencer e o Comandante resolveu transportar-me no guindaste. É uma foto muito bonita, onde aparece o metrô chegando em Porto Alegre. É uma foto histórica. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra e falará em nome de sua Bancada, o PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Pedro Bisch Neto, Presidente da TRENSURB. Eu estava comentando com o companheiro Ver. Elói Guimarães, exatamente a competência do Dr. Pedro Bisch Neto, porque onde passou ele deixou a sua marca de um homem muito trabalhador e de muita capacidade. Tenho certeza de que esse trabalho para a implantação das linha-2 não poderia realmente estar em melhores mãos do que nas suas. Nós estamo-nos manifestando, e já fizemos isso outras vezes, amplamente favoráveis a que essa linha-2 possa ser implantada.
Lembro-me que, quando se fez aquele trabalho todo para se remodelar aqueles corredores da Av. Assis Brasil, já fazíamos um comentário que com todo aquele dinheiro que foi gasto, com todo aquele tempo que ficou parado ali o comércio, com toda a paralisação que nós tivemos ali na Zona Norte, poderíamos realmente ter avançado muito, se realmente os homens tivessem a vontade de fazer com que houvesse a modernização do transporte naquele lado da Cidade. Mas, infelizmente, isso não foi feito, se gastou muito dinheiro e essa idéia, que deveria ser a idéia definitiva para resolver o transporte de passageiros para aquela região não foi implantada. Mas está em bom caminho e, quem sabe, mais um tempo aí vamos conseguir, com a sua direção, ver implantada essa tão famosa linha-2. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra pela sua Bancada, o PT.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr. Pedro Bisch Neto, para nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores a discussão do transporte público de passageiros, transporte de massas, é extremamente importante e nós temo-nos debatido nesses últimos anos por qualificar o transporte coletivo na nossa Cidade. Sabemos o quanto penam, e quanto são penalizados os trabalhadores da periferia de grandes centros pela falta de transporte coletivo. Aqui, dia a dia, temos acompanhado os horários dos nossos ônibus, das nossas lotações, temos tentado qualificar ao máximo esse tipo de transporte coletivo. No ano 2000, é impossível fugir da questão do transporte metroviário, é completamente impossível. Já temos há uma década e meia o nosso TRENSURB com algumas estações em Porto Alegre e hoje entrando no Vale dos Sinos a dentro. Essa via é extremamente importante, é preciso qualificá-la e fazer com que se expanda.
Em relação a Porto Alegre, à integração, somos os primeiros a reconhecer que nós temos falhas que são históricas. Talvez, problemas de interrelação dos Poderes Públicos Municipal, local, Estadual e Federal. Nós não podemos, de maneira nenhuma, fazer com que diferenças político-ideológicas, e até mesmo administrativas, impeçam a discussão clara, objetiva, entre os órgãos públicos, na medida em que nós temos a TRENSURB, que é federal. Precisamos ter a ação do Poder Público Estadual, porque ela foge da esfera de Porto Alegre.
Mas, nós, da Capital, o Poder Público Municipal ou a sua Prefeitura, e nós aqui, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de modo especial, temos as nossas responsabilidades e queremos assumi-las plenamente. Precisamos, sim, pensar na expansão do metrô. Agora, esse debate deve ser pensado conjuntamente. Não podemos, simplesmente, aceitar a determinação de um Poder sobre um determinado traçado, sem uma discussão com os outros Poderes.
Se depender desta Câmara de Vereadores, como nós já tivemos oportunidade de trazer V. Ex.ª para a nossa Comissão, a de Economia, Finanças e Orçamento, como outras vezes já o ouvimos aqui nesta Casa, estamos abertos a este debate, este diálogo, e queremos apressá-lo, porque sabemos que estamos correndo contra o tempo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queríamos saudar a presença do Dr. Pedro Bisch Neto, presidente da TRENSURB, e dizer que, para a nossa Bancada, para o Ver. Luiz Fernando Záchia e para mim, esta discussão é extremamente importante, porque o nosso partido tem, ao longo dos últimos anos, lutado para que Porto Alegre se configure como uma cidade de modernidade. Nós sabemos da importância do que significa a implantação dos metrôs nas capitais e as suas repercussões para a qualidade de vida dos habitantes das cidades.
Eu acho que nós, Vereadores, temos também um papel a cumprir no sentido de mostrar ao Poder Público Municipal e à sociedade porto-alegrense o significado das propostas de ampliação do TRENSURB em Porto Alegre.
Se nós não entrarmos nessa nova proposta de modernização do transporte urbano, a nossa Cidade vai ficar cada vez mais distante das outras capitais brasileiras, que já se têm colocado na disputa pela ampliação das linhas de trens urbanos. Em outras oportunidades, o Dr. Pedro Bisch Neto já esteve nesta Casa mostrando a sua gestão e as suas propostas de ampliação do TRENSURB em Porto Alegre. Eu penso que nós, Vereadores de todas as Bancadas, já temos dados suficientes para compreender o significado dessa proposta. Cabe a nós, portanto, como representantes da Cidade e representantes do Parlamento de Porto Alegre, colocar a nossa Instituição como elemento de pressão política e de esclarecimento à população da importância dessas idéias. Nós sabemos que, em todas as cidades onde estão sendo ampliadas as linhas de trens urbanos, o poder público municipal tem tido um papel decisivo. É preciso vontade política do Executivo, e para isso é preciso que o Poder Legislativo entre nessa discussão, mostrando para a população, da forma mais transparente possível, a importância dessas propostas.
Eu queria saudar o Presidente Pedro Bisch Neto e dizer que foi muito importante a sua presença nesta Casa. O Ver. Sebenelo e eu tivemos a oportunidade, nesta semana, de participar de um ato em que o Dr. Pedro Bisch Neto fez a abertura do edital do estudo da linha-2. Naquela oportunidade, nós tivemos a certeza do significado dessa proposta para Porto Alegre. Porto Alegre está de parabéns, até pelo fato de poder, hoje, no Canal 16, ter uma visão mais clara da proposta que V. S.ª trouxe aqui hoje. Muito obrigada pela sua presença.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra e falará em nome da Bancada do PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Dr. Pedro Bisch Neto, em nome do Partido Socialista Brasileiro, nós saudamos V. S.ª, porque tem, sistematicamente, vindo a esta Casa, o que é muito gratificante, porque esse assunto - a ampliação dos metrôs - é algo que, realmente, mexe com a sociedade como um todo. A cada dia em que uma notícia é veiculada pela imprensa, a população pergunta quando Porto Alegre terá mais esse tipo de transporte. Nós sabemos que, embora Porto Alegre não tenha uma densidade demográfica e um aumento tão intenso da população, temos outro agravante, pois somos a Capital do Brasil que hoje tem o maior número de veículos por habitante, ou seja, temos seiscentos e cinqüenta mil veículos, o que equivale a duas pessoas para um automóvel. Esse tipo de transporte vem dar uma outra visão ao transporte coletivo em nossa Cidade. É o que tem sido feito nas grandes capitais, não só do nosso País, mas do mundo.
Queremos parabenizá-lo, e urge, realmente, que Porto Alegre possa ingressar nessa modernidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, pelo PSDB.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Il.mo Sr. Pedro Bisch Neto, Presidente do TRENSURB, é um imenso prazer tê-lo aqui neste Plenário. Eu gostaria de registrar a profunda importância do projeto que V. S.ª expôs à Casa. Para nós fica muito claro, e V. S.ª colocou, com muita propriedade e com a delicadeza que o tema exige, o problema institucional como sendo, também nas relações institucionais, talvez o grande “calcanhar de Aquiles” de todas as grandes iniciativas de Porto Alegre - não esquecemos, por exemplo, que houve um concurso público para o Porto dos Casais, do que até hoje não temos notícias, ou se as temos, elas são incompletas -. Temos no metrô a solução do problema da explosão demográfica, do transporte de massas, do problema fundamental, que é a solução social do transporte. Isso é importante para nós, sob todos os pontos de vista que formos examinar, seja do ponto de vista empregatício, seja do ponto de vista técnico, ou até paisagístico e ecológico.
Ontem, em uma bela cerimônia, foi assinado o EIA-RIMA, desencadeando o processo na sua parte final. Nós temos a convicção de que, se separarmos o problema ideológico do problema técnico, veremos que a solução proposta para Porto Alegre, independente de qualquer tendência política, independente de qualquer interesse, ou de grupo, ou de pessoas. Tenho certeza, absoluta, de que a unanimidade da população de Porto Alegre se beneficiará, usufruirá de um sistema moderno de transporte, mas principalmente do que há de melhor em tecnologia no mundo inteiro. E a tendência das grandes cidades brasileiras é exatamente dar essa solução, que é inteligente, que é limpa, que não tem agressão à ecologia e resolve na integra esse tipo de enigma que todas as sociedades urbanas enfrentam, e que, mesmo sendo de outra origem, que não a da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, quem sabe essa solução seja a melhor para todos e, principalmente, a euforia que o porto-alegrense terá ao utilizar esse tipo de transporte em tempo, humor, e principalmente, quem sabe, essa beleza urbana em que o transporte pode se constituir quando dentro dessas máquinas, que voam em cima dos trilhos, nós temos o ser humano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Aproveitando a presença do Dr. Pedro Bisch Neto, gostaríamos de perguntar a ele sobre a possibilidade de esta Casa contar com essas maquetes que estão sendo expostas no Shopping da João Pessoa, para que possamos fazer com que a nossa população tenha um contato mais direto com essa proposta de implantação da linha-2 e das estações Cristo Redentor e Lindóia.
O Sr. Pedro Bisch Neto está com a palavra.
O SR. PEDRO BISCH NETO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, comentando as diversas apreciações, queria dizer que sei da acolhida que a Casa tem ao projeto da implantação e expansão da linha-2 . A nossa única preocupação, hoje em dia, é o cronograma Essa obra é inevitável para Porto Alegre, ela vai acontecer. O máximo que pode acontecer é demorar um pouco mais. Mas, não existe cidade no mundo que possa pensar em ser cosmopolita e ter uma boa qualidade de vida sem um sistema de transporte de massa à altura e de padrão metroviário.
Hoje, no Brasil, estamos assistindo à terceira onda de metrôs. A primeira foi nos anos 70 quando se implantaram em São Paulo e Rio de Janeiro, cinco anos depois iniciaram-se os pequenos sistemas, que são os de Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte. E hoje estamos, não só expandindo os atuais, como estão sendo preparados, implantados dois novos sistemas, que é o de Salvador e o de Fortaleza.
Quando estive aqui apresentando o projeto, disse que o nosso receio era de que Curitiba nos passasse na frente. Queria informar que Curitiba passou à frente, assinou contrato com o Excen Banc, japonês, e terá, muito antes de Porto Alegre, o metrô; é uma cidade que tem um padrão urbanístico e de trânsito muitíssimo superior ao de Porto Alegre. Já está com o financiamento japonês e vai começar a obra no ano que vem. E cidades muito menores como Goiânia e Natal também já estão com projetos encaminhados e com absoluta sintonia institucional de Prefeituras, Governo do Estado e União. Porto Alegre está ficando, lamentavelmente, atrasada nesse processo e como disse, não só atrasada, mas agora o Governo Federal já está comprometido com a expansão para Novo Hamburgo. Vejam como aos poucos as coisas se tornam mais difíceis. A expansão para Novo Hamburgo está estimada em valores na ordem de 240 milhões de reais, o que, praticamente, consome todo o recurso do PPA. É indispensável que consigamos recuperar esse atraso e, enfim, oferecer à população de Porto Alegre a qualidade de vida indispensável, até porque os investimentos que estão sendo feitos, a sociedade não está esperando. A sociedade porto-alegrense já está apostando na linha-2, se não fosse isso, estaríamos assistindo hoje a dois macroinvestimentos na Av. Assis Brasil. A Av. Assis Brasil já é, hoje, a avenida mais importante do ponto de vista econômico da Cidade, é a mais importante do ponto de vista de trânsito. Lá temos o Strip Center, temos o Lindóia, temos o Bourbon, temos o próprio shopping de rua que é fabuloso e temos dois novos grandes empreendimentos agora, um fica na Volta do Guerino, o Bourbon, e o outro na antiga Wallig, ali vai sair um shopping center, ou seja, eles estão apostando, os investidores privados sabem que aquilo vai acontecer. Imaginem o trânsito que vai exigir esses novos investimentos, o afluxo de pessoas e carros com seis shoppings em uma avenida. Isso não existe em nenhum outro lugar, nem em Porto Alegre nem no Estado. Vejam que a cada dia que passa se confirmam as visões de planejamento urbano. Eu apenas renovo esse meu apelo, porque sinto que é importante que consigamos o maior consenso o mais rápido possível sob pena de passarmos, depois, anos lamentando por que não foi adotada a medida adequada, no momento certo. Eu tenho esperança, sou uma pessoa otimista, procuro buscar sempre o que é possível de positivo em cada momento. No fundo é acho que é isso que interessa. O que é possível, neste momento, é buscarmos, insistirmos que é possível anteciparmos, não podemos esperar o ano 2013.
Eu penso que é uma irresponsabilidade com trânsito de Porto Alegre se imaginar que, assim como está, agüentaremos até 2013. Não agüentamos, não agüentamos dois, três anos, não é possível. O aumento previsto, o mais otimista, que a Prefeitura faz da melhoria de circulação dos corredores é aumentar em 7% a velocidade dos ônibus que, hoje, andam 17Km/h, ora isso é para dezessete virgula alguma coisa. Se alguém imagina que as coisas vão melhorar no ritmo que estão, eu não sei, não entendo. Aliás, não é por nada que não existe uma pesquisa de opinião na Cidade e que não seja, esmagadoramente, favorável ao metrô. Pesquisa interativa de programa de televisão, feito sem a nossa presença, indaguem, procurem, é esmagadora. A população já sabe disso, o que precisamos apenas é cumprir a responsabilidade pública do cargo que temos para conseguirmos viabilizar a expansão metroviária na Cidade, sob pena de Porto Alegre perder essa oportunidade que está ainda disponível e que eu acredito que vamos conseguir ainda nos próximos meses.
Presidente, quanto a sua solicitação da exposição, vou determinar, hoje mesmo, que o nosso Setor de Promoções e Assessoria possa programar com a Câmara de Vereadores para, nas próximas semanas, trazer para cá as maquetes para que os Vereadores possam conhecer esse trabalho que é realmente importante. É uma contribuição que a juventude estudantil da Arquitetura faz, dando uma visão sobre as estações do Metrô. Eu informarei a V. Ex.ª, hoje à tarde, a data em que será possível termos disponível aqui essa exposição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Paulo Brum): Obrigado, Dr. Pedro Bisch Neto, Presidente do nosso TRENSURB, que hoje nos visita e traz os esclarecimentos a respeito da implantação da linha-2 do Metrô. Agradecemos ao Dr. Pedro Bisch Neto pela sua presença.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 10h21min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 10h22min): Estão reabertos os trabalhos.
(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de licença do Ver. João Motta e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, obrigo-me a voltar a um tema, o qual tenho tratado com uma certa freqüência nesta Casa. Tenho participado de debates, tenho tentado fazer uma elaboração política e, inclusive, uma elaboração legislativa.
Tramita nesta Casa um Projeto de Lei de minha autoria que revoga duas leis municipais que tratam do chamado guardador e lavador de automóvel no leito da rua, mais vulgarmente conhecido como flanelinha. Sei que o tema é polêmico e não podemos fugir dele. Ainda bem que esta Casa tem sensibilidade para as questões que aqui se apresentam. Em primeiro lugar, a Procuradoria desta Câmara analisou a nossa proposição e decidiu que o Projeto de Lei que apresentei tem base constitucional, portanto, tem legalidade. A Comissão de Constituição e Justiça, composta por sete Vereadores, portanto, uma comissão técnica que analisa a questão legal, também se manifestou favorável ao nosso Projeto que quer revogar duas Leis que, na minha opinião, são o supra-sumo da ilegalidade legislativa cometida há alguns anos nesta Casa.
Em 1975, é bom lembrar, o então Gen. Geisel propôs uma Lei que criava essa excrescência do mundo do trabalho, uma profissão que, na minha opinião, não existe, que é a do flanelinha. Precisamos arrumar emprego para essas pessoas, precisamos garantir trabalho. Como são geralmente pessoas com baixa qualificação profissional e queremos incrementar a construção civil em nossa Cidade, estamos trabalhando duro para isso, negociando com a Caixa Econômica Federal para termos financiamentos, e sabemos que podemos empregar dezenas, centenas e até milhares de pessoas na construção civil. Nós precisamos ampliar, como estamos fazendo, há anos, o saneamento básico na nossa Cidade. Ao desenvolvermos econômica e socialmente a nossa Cidade, com o aquecimento da nossa economia, com o desenvolvimento do turismo, com a ciência e tecnologia, nós estamos expandindo as condições de trabalho. Inclusive, a última pesquisa sobre emprego, em Porto Alegre, demonstrou que há um aquecimento da economia, que diminuiu o índice de desemprego. Este é o caminho, e não conciliarmos com uma legislação que, na nossa opinião, legaliza a excrescência do mundo do trabalho, que é a questão do flanelinha.
Ao levantar estas questões, eu recebi telefonemas, visitas, cartas e vários e-mails. Um deles, dramático, de uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que não consegue, muitas vezes, acessar o seu local de trabalho, porque, ali, como fazem vários eventos, há uma extorsão violenta e há uso da violência contra aqueles que não querem dar dinheiro para o flanelinha. Uma professora com dificuldades, num dia desses, disse que circulou para cumprir com vários compromissos pessoais pela Cidade. No fim do dia, tinha gasto 4 reais e 80 centavos só de dinheiro para flanelinhas.
Nós queremos a Área Azul, para que as pessoas acessem rapidamente o local onde vão fazer algum negócio ou tratar de alguma questão, para haver circulação e acesso fácil. Nós queremos garagens subterrâneas, cuja discussão nós já levantamos aqui. Houve um seminário, no dia 27 de junho, com a iniciativa privada. Nós queremos um discussão com o Sindicato dos Estacionamentos, com o SINDIPARQUE, para que possamos ter uma parceria entre o poder público e o poder privado, com as instituições de cultura, para que tenhamos, inclusive, um barateamento desses espaços. Queremos tirar os carros do leito das ruas. Nós queremos os carros em estacionamentos, bem guardados, sob proteção. E, quando ficarem na rua, Ver. Pedro Américo Leal, é o serviço de segurança, ou seja, a Brigada Militar a responsável.
Portanto, fico feliz que esta Casa esteja começando pela Procuradoria, pela Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de nossa autoria, que revoga as Leis que criaram esse malfadado processo que se chama flanelinha. Na minha opinião, excrescência do mundo do trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito ao contrário do que faço costumeiramente, preparei o que vou dizer, por cautela. O Ver. João Dib está rindo desta minha observação, e o título é Brasil à Deriva.
Quando os Sem-Terras, encabeçados por José Rainha, um dos condutores do Movimento, diz que “só um levante nacional será capaz de tirar o País da beira do caos em que ele se encontra”, nós temos que pensar. Os grandes piquetes, piquetes de comando, uma espécie de força-tarefa criada pelo MST, ocupam em quatorze Estados do Brasil, há bem pouco tempo, prédios públicos. Isso se programou através, matematicamente, de comando: 48, 72h. É o único Movimento que trabalha neste País a comando e as autoridades não enxergam! Segundo consta, o motivo foi que o Governo tem honrado acordos pré-estabelecidos. É uma chantagem. Mas o Governo devia ter honrado os seus compromissos. É uma chantagem ou coisa que o valha, é a prática de um crime invadir prédios públicos, não se deve fazer isto. É invasão de propriedades, é cárcere privado e uma série de outros crimes. Mas quem são os invasores? Estão embaralhados com trabalhadores sem-terra, produtores atingidos em suas propriedades pelas barragens inundadas pelo Governo que, através de planos, pretendia realizar obras necessárias para a coletividade. Mas deviam ter pago esse ônus. Deviam ter indenizado. Bem, são vítimas, ao contrário dos trabalhadores sem-terra que buscam espaço para morar e badernar o País, a comando. E os invasores saíram, através de reintegração de posse, a comando do Frei Flávio Vivian, aqui em Porto Alegre. Isso foi pouco divulgado. Continuam nas cercanias dos prédios, nos estacionamentos, ostensivamente na área dos prédios do INCRA e da Receita Federal. Estão no mesmo lugar. Só saíram do casario e passaram para as adjacências dos prédios.
Como pano de fundo, lá por Buriti, outro contingente de trabalhadores sem-terra ameaçam invadir a terra dos “parentes do Presidente”, porque não é do Presidente. E desloca duzentos e cinqüenta homens da guarda presidencial para defender a propriedade – parentes do Presidente. Pode ou não o Presidente agir assim? Eu sou Vereador, eu venho para cá para examinar o quadro nacional. É difícil de estabelecer uma razão. Está ameaçada a figura do Presidente, diante da invasão da fazenda dos seus parentes? Não sei.
O Presidente Nacional da OAB afirma que Fernando Henrique Cardoso não tem esse poder, porque a Constituição, art. 142, não lhe confere o emprego das forças armadas.
Simultaneamente, o Governo de Minar Gerais se nega a deslocar contingente da Polícia Militar para defender a fazenda Córrego da Ponte, e afirma que só com a saída da tropa federal irá prestar auxílio. Pergunto, rábula que sou: caberá ou não um Mandado de Injunção para interpretar o emprego da força? Vamos consultar a Constituição. Bacharel Elói Guimarães, eu, cá nas minhas poucas luzes de Direito, creio que cabe um Mandado de Injunção, e desafio V. Ex.ª a se pronunciar.
Itamar Franco cerca o Palácio da Liberdade de tropa estadual, com atiradores de escol, numa concepção estranha de que pode ser atacado. Por quem, não sei. Mas ele pensa que vai ser atacado. E repentinamente decide efetuar estudos jurídicos para a desapropriação da fazenda Córrego da Ponte, lá por Buriti. Mas a fazenda é produtiva, tem 1.100ha.
O que está havendo no Brasil? Mas que confusão! Até que o Zé Rainha tem razão! O que falta acontecer neste Brasil de quinhentos anos? O Exército não recebe verbas, aqui no Sul, para pagar as contas de energia. A Aeronáutica não tem aviões e reduz o combustível para voar com o prejuízo da assistência à Amazônia. A Marinha tenta comprar um porta-aviões para manter as costas brasileiras, que não são pequenas, para defender a honra nacional, mas cai em ridículo, cai em chacota, o povo acha engraçado comprar um porta-aviões. Algo está para acontecer! Enfraquecemos as Forças Armadas deliberadamente.
Observem o que aconteceu com a grande Nação Francesa, do não menos grande Napoleão. Foi tomada, violentada, humilhada, seu povo passou momentos difíceis, foram até colaboracionistas para compensar o desastre.
O que nos aguarda? É um Brasil de galhofa, é um Brasil ridículo, é um Brasil de pantomina. Nós temos que dar um jeito nisso. Isso é motivo para Câmara de Vereadores se pronunciar? É! Porque sou um homem público, tenho que sentir os problemas públicos do Brasil e tenho de reagir. Não posso ficar aqui só falando sobre os problemas de Porto Alegre. Eu tenho de falar sobre problemas nacionais, porque eles vão interferir com as minhas posições. Meus senhores, não tenho resposta! Não sei o que vai acontecer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, vamos adotar a seguinte estratégia na direção dos trabalhos: o tempo regimental diz que é cinco minutos, vou dar uma tolerância de um minuto e vou desligar o microfone, está bem? Com a concordância dos Srs. Vereadores presentes, a Mesa vai dar a tolerância de um minuto e, aí, desligará o microfone, para não sermos cobrados por alguns Vereadores que ficam controlando o tempo, deixando a Mesa Diretora dos Trabalhos constrangida em ter de chamar a atenção. Então, essa é a decisão que vamos tomar, enquanto estivermos na Presidência dos trabalhos.
O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Pedro Américo Leal falou no Movimento dos Sem-Terras, esqueceu-se de dizer que muitos sem-vergonhas usam esse Movimento. Eu sou mais por Porto Alegre e tenho falado, nesta tribuna, da compra irregular do Jardim Leopoldina pelo dobro do preço. Eu tenho dito que não recebi do Prefeito, ao contrário, ele me informou que não tinha autorização do Conselho Deliberativo do DEMHAB para comprar o Jardim Leopoldina, como também não tinha a Ata do Orçamento Participativo autorizando investimentos, porque eles dizem que só fazem investimento através do Orçamento Participativo. Eu também tenho falado da Construtora Guerino e o compadresco que essa tem com a Prefeitura. Eu citei o caso do prédio que está sendo construído na Av. Azenha, nº 631. É claro que não citei isso apenas por citar, eu tenho falado e agora vou mostrar o documento, apesar do erro do Prefeito, ou seja, ele dizer que é na Av. Azenha, 63, mas ele está respondendo mesmo é pelo nº 631. Perguntei no Pedido de Informações que fiz ao Prefeito: “Relativamente ao imóvel em construção na Av. Azenha nº 631, quando foi publicado o extrato do edital de licitação?” Claro que não houve. Continua: “Juntar cópia completa do edital. Foi o projeto de construção aprovado junto ao Órgão competente da Prefeitura? A obra esteve ou está sujeita a embargo pela fiscalização da Prefeitura? Qual o estágio atual das obras? Quantas parcelas já foram pagas à empresa responsável pela execução das obras? Juntar cópia da nota de empenho. Juntar cópia dos comprovantes de pagamento.” Esse Pedido foi feito no dia 07 de janeiro deste ano. O Prefeito me respondeu que na Avenida da Azenha nº 631: (Lê.) “Cópia do pronunciamento do Departamento de Limpeza Urbana, bem como documentação onde são respondidas as questões formuladas a respeito do imóvel em construção...” - eu gizo aqui - “...na Avenida da Azenha, 631”. E aí me responde o Prefeito: “Com relação ao imóvel em construção na Avenida da Azenha nº 631, informamos que esta construção é fruto de um acordo homologado judicialmente com a empresa Guerino S/A, conforme termo em anexo.” É mentira, e mentira deslavada! E depois ele diz que o projeto em construção está em fase de tramitação. Ora, nenhuma empresa privada poderia construir um prédio sem ter o projeto aprovado e licenciado pela SMOV. Agora, a Prefeitura está com um projeto em aprovação, mas a obra já está sendo construída. E diz ele que isso é fruto de um acordo judicial, o que é mentira! Aqui na cláusula terceira do contrato entre a construtora Guerino e o Dr. Campani, Diretor do Departamento de Limpeza Urbana, diz: (Lê.) “As devedoras pagarão ao credor o valor equivalente a 600 CUBs, através da construção de 600m2 de obra acabada a preço de custo, conforme estudo preliminar em anexo a ser realizado no interior do imóvel, situado na Avenida da Azenha, 631, nesta Capital, cuja obra será projetada pelas devedoras. A construção poderá ser feita por todas as devedoras em conjunto ou por apenas uma delas, sendo que o início da obra depende do credor, que diligenciará, por seus próprios meios, a aprovação do projeto junto aos órgãos competentes.” Portanto, o credor era o Departamento de Limpeza Urbana e deveria diligenciar o projeto lá na SMOV. Não o fez. A obra começou antes de o projeto ser aprovado. Mas, neste País, não se pode construir nada no serviço público sem licitação. E como é que eles chegaram à conclusão de que a construtora Guerino podia fazer a obra? É a mesma construtora do Jardim Leopoldina! Como é que chegaram a essa conclusão? E como é que o Prefeito pensa que um Vereador, que já foi Prefeito, que já foi Secretário de Obras, já foi diretor de autarquia, vai receber um documento cretino desses aqui, dizendo que é uma decisão judicial. Não tem nada de decisão judicial, Sr. Presidente. Ele apenas diz: “Em virtude do presente termo será peticionado pelas partes, nessa data, em todos os processos de execução fiscal promovidos pelo credor contra as devedoras informando o acordo celebrado e requerendo a extinção imediata com baixa e arquivamento das ações, forte no art. 26 da Lei nº 6.830/80.” Eu vou ter que aprender alguma coisa mais. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antônio Losada está com a palavra em Comunicações.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, falar da Guerino, falar da construção do Jardim Leopoldina, da compra de várias áreas de terra na Zona Norte de nossa Cidade por meio de empréstimos da Caixa Econômica Federal, que até hoje precisam ser esclarecidos, empréstimos esses obtidos no período da ditadura militar, no período onde a censura à grande imprensa, a censura às entidades populares e sindicais era a mais forte possível.
Mas, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é um assunto sobre o qual vários colegas aqui já se manifestaram na tribuna: falarei sobre o plebiscito nacional da dívida externa. Esse tema tem sido, para alguns partidos, motivo de críticas contra nós, como se fôssemos os responsáveis pelo descontentamento que vive a sociedade brasileira. Antes da crítica infundada, deveria haver mais reflexão, deveriam os que nos criticam fazer um balanço econômico e político do País, porque são os seus partidos que estão no controle federal governando o Brasil há quinhentos anos.
Não precisamos ser formados nos cursos de Economia e Administração de Empresas para entender que esse modelo econômico implantado pelo Governo Federal tem gerado uma grave concentração de renda nas mãos de uma minoria privilegiada, e esta minoria está bem representada, quer no Legislativo Federal, quer no Executivo Federal, e já provou que não tem interesse em resolver problemas como a inflação, que bate recordes históricos. Esta onda inflacionária gera o favorecimento, a especulação financeira, em detrimento dos investimentos na produção, causando desemprego a milhares de trabalhadores.
O endividamento externo brasileiro cresce de forma espantosa e incontrolável, atingindo cifras astronômicas de bilhões de dólares. Há muitíssimos anos o Brasil vem obtendo empréstimo do Fundo Monetário Internacional. O Brasil, com isso, se submete às exigências dos banqueiros internacionais, que passam a ditar as regras para a nossa economia. Na verdade, o Brasil sempre pagou essa dívida às custas do sacrifício da maioria do seu povo. No entanto, o Governo Federal tem o descaramento de vir, através dos meios de comunicação, dizer que, se deixar de pagá-la, os seus credores deixarão de emprestar e, sem empréstimos, não teremos recursos para a saúde, educação, moradia. Ora, tudo isto é um engodo. O Brasil está metido numa ciranda sem fim, por culpa exclusiva da política federal, que vive de joelhos diante dos banqueiros internacionais. Portanto, é justa a indignação e a inconformidade da maioria da população. É justa também a forma como a Coordenação Nacional do Plebiscito da Dívida Externa divulgou a consulta popular em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. Só assim é possível obter informações adicionais sobre a consulta popular organizada por entidades do movimento social, principalmente pela Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. É óbvio que o povo não pretende mais pagar a dívida externa, porque já está cansado de pagá-la e, nem por isto, as condições de vida do povo têm melhorado. Ao contrário, a política aplicada pelo Governo Federal aos Estados e Municípios é revoltante. Leva os Estados e os Municípios a se curvarem e a se endividarem, quando não proporciona a submissão da falência a vários Municípios brasileiros.
Encerrando, Sr. Presidente, nós, petistas, temos a nossa consciência tranqüila de que não militamos a favor do povo somente na véspera das eleições e muito menos precisamos de artifícios para participarmos de qualquer consulta popular, porque temos a convicção de que sempre estivemos, quer no Legislativo e no Executivo, elaborando alternativas possíveis em defesa da maioria da população brasileira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Aberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupamos esta tribuna no período de Comunicações para fazer uma reflexão sobre o que está ocorrendo hoje não só na nossa Cidade, mas no nosso Estado e no nosso País, relativo à questão da segurança.
Vamos falar especificamente, como exemplo, de um fato ocorrido na semana passada em Porto Alegre, onde um dono de uma farmácia, um tradicionalista, teve uma morte violenta ao ver a sua farmácia sendo extorquida, quando tentou reagir e foi morto. Esse é um fato sobre o qual toda a população tomou conhecimento.
Mas eu gostaria de fazer uma reflexão em cima desse fato para poder falar sobre um outro fato. As pessoas que assassinaram o dono da farmácia, ao relatarem os seus depoimentos, disseram que mataram em função de que, em outra ocasião, esse proprietário teria identificado aquela pessoa como um dos autores da tentativa de assalto. E isso é uma coisa comum que ocorre e expõe as pessoas. Toda vez que eles detectam alguém fazendo um ato criminal e são levados a uma Delegacia de Polícia, a acareação é feita frente a frente, ou seja, fica o marginal, o bandido, ao lado de quem foi vítima. E, naquele momento, o próprio inspetor ou o escrivão começa a pegar pelo início: seu nome, idade, CPF, CI e endereço. A partir dali, já causa o constrangimento, fazendo com que a pessoa fique intimidada, porque, de uma hora para outra, esse marginal passa a ter todos os dados da vítima. E isso tem feito com que muitas pessoas fiquem receosas de comparecer a uma Delegacia de Polícia e fazer uma ocorrência. É em cima disso que quero fazer uma reflexão. Nós estamos numa inversão de valores. Estamos, sim, incentivando e fortalecendo a criminalidade.
Vereador, Coronel, Professor, Psicólogo Pedro Américo Leal, lhe dou um aparte, porque V. Ex.ª é uma das autoridades que mais conhecem o assunto.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª está tocando em algo de grande importância. E, mais ainda, quando se faz um flagrante de um assalto, além de se ficar oito ou nove horas, o PM fica imobilizado, fica a vítima e o agressor por ali, na mesma sala. É constrangedor, é até um perigo, porque essa gente do crime age em outra área, em outro universo, é outro mundo, eles raciocinam de maneira diferente da que raciocina um homem de bem.
Então, V. Ex.ª está tocando em algo que já deveria ter sido tocado nesta Casa, que é esse momento do flagrante, que o indivíduo faz a comunicação da ocorrência.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu fico muito contente por esse seu aparte, e por saber também que V. Ex.ª é favorável.
Então, é este encaminhamento que teremos que discutir, Vereador, Professor Pedro Américo Leal. É fazer com que as pessoas, as vítimas não passem mais esse constrangimento, porque estaremos cada vez mais fortalecendo e incentivando a criminalidade. Pasmem, quem é vítima fica com medo, porque, daqui um pouquinho, ele ou os seus familiares serão vítimas.
O Sr. Pedro Américo Leal: O pronunciamento de V. Ex.ª devia ser escutado pelo Secretário de Segurança, José Bisol, porque isto é importante, ele pode fazer qualquer coisa, pode tomar medidas.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Pode ter a certeza, Ver. Pedro Américo Leal, de que este pronunciamento será enviado, mas isso é lei macro, não é somente da competência do Governo do Estado, mas uma questão nacional, porque em todo o Brasil a população está à mercê desse tipo de acareação, ou seja, vítima e agressor são postos frente a frente. O que nós queremos é que mude essa forma, e que a vítima não sofra mais esse tipo de constrangimento.
O Sr. Pedro Américo Leal: Como o escrivão é quem toma as declarações, é difícil não expor a parte atingida no momento das declarações feitas sobre a ocorrência ou sobre o flagrante. Eu não vejo como se possa subtrair a presença das duas pessoas: do agressor e da vítima. É um tanto difícil, mas isso deve ser feito de outra forma; não se pode transitar ali naquela sala, ficar exposto o agressor com a vítima, por oito, nove horas. O PM não volta mais, o PM é imobilizado. V. Ex.ª deve saber: o PM que atende uma ocorrência está imobilizado; ele não dá mais serviço.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Esse era o fato, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, anteontem pela manhã foi assinado o convênio com o EIA-RIMA da linha-2 do metrô em Porto Alegre e Região Metropolitana.
Em seu pronunciamento, o Presidente do TRENSURB, Dr. Pedro Bisch Neto, acentuou a dificuldade das relações entre instituições interessadas para o final feliz do projeto e de sua execução.
Por outro lado, o Dr. Mauri Cruz, Presidente da EPTC, acentuou seu desagrado pela existência do automóvel, dos seiscentos e trinta mil automóveis na Cidade de Porto Alegre, cidade que não atualizou a sua rede viária para adaptar-se ao automóvel, afirmando que a solução do problema não passa por obras viárias e sim pela extinção do automóvel. Ora, a negação da era do automóvel é a atitude mais reducionista que o leigo pode tomar, como avestruz escondendo a cabeça no buraco durante o temporal. Mas do Presidente da EPTC nós esperamos uma atitude muito mais alta do que, simplesmente, condenar a solução mais adotada em todo o mundo, por não ter origem na inteligenzzia do PT.
Não há como negar a dificuldade de relação com uma máquina de pouco rendimento, de importante efeito poluidor, responsável por grandes tragédias como máquina mortífera, que é o automóvel. O ser humano desenvolveu, há mais de um século, uma dependência física e psicológica com o automóvel. Substitui sua impotência por motores potentes, fálicos. Preside a sociedade da pressa por sua velocidade; compensa as nossas frustrações internas pela beleza de suas linhas externas; emprega e desemprega. Mata e seduz; polui, mas é a aspiração de todas as classes. É o único dos vilões a deter uma unanimidade, assim como o cigarro.
O homem teve pressa, e em vez de contentar-se com o cavalo, colocou mais de uma centena de outros cavalos na frente da sua máquina. Se na guerra a velocidade e a proteção eram indispensáveis, coloca-se um elmo por fora e se sai por aí, matando. Porém o automóvel é bonito, é novo, potente, tecnológico, veloz e sedutor, e dá o sintoma de felicidade e a ostentação de poderio econômico. E o inconsciente coletivo, por enquanto, aponta para a idolatria do automóvel, que é o fetichismo do povo.
A única solução incompatível é negá-lo. Essa não pode existir; é o que faz o PT. Em doze anos a nossa malha viária é a mesma. Em plena idade do automóvel, ele é injetado nos aglomerados urbanos, de forma incessante. A solução seria o metrô, o transporte coletivo. Como a ideologia do PT abomina o individual, pensa-se que a aceitação dessa solução viria a calhar. Ledo engano, Ver. Pedro Américo Leal! Há um outro pré-requisito sempre esquecido: é preciso, é necessário, é imprescindível que qualquer solução, sobre qualquer assunto, tenha seu nascedouro na burocracia petista. Ou então, não serve. E “se não foi você, foi o cordeiro seu pai”, ou ainda, “estão verdes, nem os cães as podem tragar”.
Desgraçadamente, o problema é ideológico: um sistema socialista não pode vingar numa sociedade capitalista. Assim, o turismo, coisa de burguês, o Porto - para o qual foi feito um concurso, que foi engavetado e contrataram um arquiteto de São Paulo para dar uma solução socialista a ele -; o metrô, solução em quase todas as capitais, as obras viárias, os shopping centers, aqui encarados como neoliberalismo e desservíveis; o gasoduto, o pedágio, a reforma do Estado, nada disso pode ser feito, o desenvolvimento não deve chegar à Capital do Estado e ao Estado do Rio Grande do Sul.
A mesmice de Porto Alegre, que deveria ser a Capital do MERCOSUL, que dizem ter a melhor qualidade de vida, a capital da ABRINQ teima em não se desenvolver.
A Capital do MERCOSUL já é Montevidéu, a de melhor qualidade de vida e transporte é Curitiba, Goiânia. E o presidente da ABRINQ, membro do PT nacional não viu que mais de vinte mil crianças estão sem creches em Porto Alegre. Não viu inúmeras outras nas sinaleiras de nossas esquinas.
Quem sabe, busque-se a solução desses impasses, no Orçamento Participativo.
Por que não desenvolver? Por que não empregar? Por que não fazer turismo? Por que não negociar? Por que não afastar os enigmas ideológicos e sentar numa mesa de entendimento e de progresso, ultrapassando os gravames sociais deste início de milênio. Inclusive prometemos, de joelhos, fingir que essas iniciativas são do PT.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meus parabéns pelo seu pronunciamento, está um primor. Só isso.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria recolocar nesta tribuna, inicialmente, uma preocupação que já tenho levantado aqui várias vezes e que não temos, infelizmente, conseguido nenhuma solução em nossa Cidade. Refiro-me à questão das superlotações das emergências. Faz cinco anos que a saúde em Porto Alegre é municipalizada. Acompanhamos toda a luta pelo processo de municipalização, porque acreditamos que é no Município que têm de ser tomadas as principais decisões. E quando há uma responsabilidade pública, em nível municipal, por uma definição de uma política pública, em tese, há mais possibilidade de um resultado satisfatório no que diz respeito ao atendimento da população. Porém, em todas as reuniões comunitárias que fazemos nesta Cidade, é colocada, pelas pessoas que moram nas vilas e nos bairros, a questão do mal atendimento da saúde como uma de suas preocupações fundamentais. A regionalização do atendimento da saúde, o que devia-se constituir como instrumento de atendimento universalizado, na verdade tem sido aplicado de uma forma que exclui uma parcela importante das vilas e dos bairros de Porto Alegre ao atendimento de saúde. Primeiro, porque há uma ineficiência dos postos, faltam profissionais da saúde na sua grande maioria. Depois, por uma carência de instrumentos, que faz com que grande parte dos exames que deveriam ser feitos nas unidades de saúde descentralizadas não aconteçam. Essa carência, essa falta de prioridade da Prefeitura de Porto Alegre à rede de atendimento primário à saúde faz com que a população tenha que recorrer aos hospitais, enfrentando filas de quatro, cinco horas e fazendo com que os hospitais não tenham condições de atender aos casos graves que, necessariamente, deveriam ser atendidos nos hospitais de Porto Alegre.
Hoje, se chegarmos em qualquer emergência de qualquer hospital de Porto Alegre, infelizmente, aquelas emergências nos lembram clima de guerra. As pessoas estão nos corredores, nas filas, por quatro, cinco horas sem que os hospitais consigam dar o atendimento necessário no ritmo e no tempo necessário para que as pessoas salvem suas vidas.
Acho que é fundamental uma pressão maior desta Câmara, uma denúncia da população, para que ela exija da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Saúde, ações concretas para a abertura dos postos de saúde nos horários da noite e nos finais de semana. Uma mãe me disse que o principal drama da vida dela é quando adoecem dois filhos em sua família, porque ela tem que escolher qual o que está mais doente para que possa ser atendido no posto, ela só consegue uma possibilidade de atendimento. Eu acho que não é mais possível nos calarmos diante dessa extrema situação de atendimento dos Postos de Saúde em Porto Alegre. Esta Casa deve tomar algumas medidas concretas no sentido de que o Secretário da Saúde explique a esta Câmara o porquê desta situação de calamidade no atendimento da saúde da população pobre de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): O Ver. Cyro Martini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste período de Comunicações muitos problemas reclamam a nossa atenção. Entre eles nós teríamos as questões pertinentes ao trânsito. Segunda-feira, dia 18, começa a Semana Nacional do Trânsito. Os aspectos psicofilosóficos levantados pelo Ver. Cláudio Sebenelo sobre a conjuntura viária seria também temática de importância para analisarmos. Outro aspeto também levantado pelo Ver. Cláudio Sebenelo é sobre o Orçamento Participativo, essa visão irônica do Orçamento Participativo seria uma outra temática, um outro tema de importância.
A Ver.ª Clênia Maranhão também fez colocações a respeito dos problemas relativos à saúde, que exigem que nos debrucemos sobre eles para examiná-los, e não somente sobre os aspectos aqui levantados, mas, sobretudo, com relação aos aspectos pertinentes ao atendimento dos idosos, que é uma questão extremamente delicada. São problemas que, entre outros, exigem a nossa análise, a nossa reflexão, a nossa avaliação, mas há um problema que me chama mais a atenção, não porque a população seja a de Porto Alegre, do Rio Grande ou do Brasil, mas o que a população coloca como o primeiro, por ser o mais grave, o mais sério, que é o que diz respeito à segurança pública. Esse é um fato, não sou eu que quero que seja assim, nem seja lá quem for que queira, mas é uma constatação lastimável. Eu sempre digo e repito nesta Câmara, assim como em outros pronunciamentos em outros locais que, para nós oriundos dos quadros policiais, é triste ter de afirmar que o problema da segurança é o mais sério da nossa coletividade, excluído evidentemente o desemprego.
As questões levantadas pelo Ver. Carlos Alberto Garcia têm remédio, de plano, têm solução imediata.
Um dos problemas sérios que temos - e temos diversos - na área de segurança pública, seja na Polícia Civil ou na Brigada Brigada Militar - e não precisamos que pessoas de fora apontem, pois internamente também, há muitos anos, a Polícia sempre aponta os seus problemas, como ocorre também na Brigada - diz respeito aos locais de trabalho que são inadequados para a atividade policial. Um plantão que não oferece condições para a recepção das pessoas que vão lá para fazer as suas comunicações, para dizer das suas queixas, ou para receber no plantão da área judiciária os brigadianos, os agentes do policiamento ostensivo, de modo condigno, ou para receber as senhoras que vão lá se queixar, evidentemente não é um local adequado. O policial não concorda que aquele local seja adequado. Mas ele também tem que contar com a participação daqueles que dispõem do poder para resolver essas questões. Mas referente ao atendimento em uma delegacia das partes envolvidas em um feito policial, processualmente, há condições de se encontrar soluções. O que não há é materialmente a disposição física das repartições, que não são as melhores. Prédio alugado para instalar uma delegacia de polícia, por óbvio, não é prédio adequado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): O Ver. Jorge Cruz está com a palavra em Comunicações.
O SR. JORGE CRUZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou retomar aqui o pronunciamento do companheiro Ver. Antônio Losada, e tentar aprofundar um pouco mais essa questão do plebiscito, que a mídia - e, em particular, aqueles que se opõem à vida acima da dívida - evita tocar no assunto. Nós tivemos, de 2 a 7 de setembro, a felicidade de participar como Coordenador do Comitê de Porto Alegre de um plebiscito que tratava sobre a questão da dívida externa brasileira, um tema muito importante e que está contido na maioria das discussões que passam por esta Câmara de Vereadores, que passam pela sociedade.
Muitos Vereadores vieram colocar questões de ordem social e econômica, que têm muito a ver com a questão da dívida interna e externa brasileira. O Ver. Pedro Américo Leal falou sobre a questão da segurança pública neste País, a questão das Forças Armadas. É importante informar ao Ver. Pedro Américo Leal que o Governo Federal diminuiu em 64% as verbas para as Forças Armadas, está sucatando as Forças Armadas. E não é à toa que colegas seus, reformados, estavam envolvidos no plebiscito, tentando abrir uma discussão que é muito importante para este País, que é muito importante para cada cidadão brasileiro. E não foi à toa que, independente de toda uma oposição da mídia nacional, que é caudatária do Governo Federal e que é caudatária do tipo de sistema político e social em que nós vivemos, se omitiu de uma grande manifestação que estava sendo chamada por organizações sociais. Não estava sendo chamada pelo PT, simplesmente, mas estava sendo chamada pela maioria das organizações que têm comprometimento com o povo, que têm comprometimento com a vida, que têm comprometimento com a soberania e a integridade física desse País. E não é à toa que, independente da manifestação da mídia, independente de termos os meios de comunicação a favor de um evento de uma magnitude simbólica, mas, também, de uma importância vital para o nosso País, nós tivemos presentes nas urnas quase seis milhões de brasileiros, seis milhões de cidadãos, de jovens, de idosos, que foram lá manifestar a sua posição, ou pelo sim ou pelo não. E não estava lá colocada a questão de não se pagar a dívida externa brasileira. Estava lá colocada a questão de se abrir uma discussão neste País e, principalmente, fazer uma auditoria numa dívida que socialmente já foi paga, no mínimo, três vezes. E, hoje, o grande credor neste País é o povo, há um grande crédito deste povo pelos males que vêm sofrendo e pelos tipos de opressão e exclusão que vêm sofrendo. Então, houve o plebiscito, embora muitos não tenham participado, muitos não tenham votado, muitos tenham se oposto. A mídia e a burguesia nacional se pautaram em todos os jornais com a mesma linha de intervenção, contrária, dizendo que o Brasil queria dar calote, que seria um exemplo para todo o povo brasileiro não pagar a quitanda da esquina, o que é uma grande mentira.
Então, o plebiscito se tornou um referencial importante para que as pessoas que, hoje, não estão discutindo economia, comecem a discutir economia, porque, talvez, nós não pagando ou, pelo menos, pagando aquilo que realmente devemos, possamos construir em Porto Alegre TRENSURB, porque dinheiro não se fabrica na esquina e nem o Prefeito e nem o Governador ou qualquer dirigente tem uma maquininha para produzir os dólares necessários.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho impressão de que a consulta sobre a auditoria da dívida é constitucional, nas Disposições Transitórias da Constituição, promulgada em 1988, estava previsto isso. Perguntar ao País se pode ou não fazer uma auditoria é chover no molhado. Eu acho que deve ser feita uma auditoria para saber o que houve com esta dívida, como é que ela rola. Agora, se paga ou não paga é outro caso, porque nós temos que enfrentar o mercado internacional. O Governador está indo agora para o Japão, se não me engano, para fazer um empréstimo. Não pagar uma dívida é negar o empréstimo. Acho que a auditoria - V. Ex.ª tem razão - tem que ser feita, e ninguém tem que se mexer ou ficar com pruridos porque vai explodir uma auditoria. Está na Constituição. Não se fez, não sei por quê. Se não me engano, é o art. 10 ou 12 das Disposições Transitórias. Nós não cumprimos a Constituição quando não fazemos o que devíamos ter feito.
O SR. JORGE CRUZ: Muito obrigado, Vereador. Finalizando, gostaria de informar que, mesmo sem nenhum apoio da mídia, quase seis milhões de brasileiros participaram deste plebiscito e mais de 90% votaram pelo não, que era a indicação para que se fizesse uma auditoria na dívida externa e que se pudesse começar a discutir esse grave problema que aflige a todos os brasileiros, porque nós precisamos ter neste País soberania, independência e, principalmente, este povo tem que ter a sua autodeterminação. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 2481/00 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/00, de autoria do Ver. João Dib, que institui Procedimento Simplificado
para regularização de edificações e dá outras providências.
PROC. 2552/00 – PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 028/00, que autoriza a alienação por inexigibilidade de
licitação em face das características do imóvel, de próprio municipal
localizado na Rua Três de Maio, uma nesga de terreno com 51,63m², no Bairro
Floresta.
PROC. 2553/00 – PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 029/00, que dispõe sobre a emissão de alvarás de
autorização para o exercício do comércio ambulante por portadores de
deficiência visual e dá outras providências.
PROC. 2557/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 062/00, de autoria do Ver. João Motta, que concede o prêmio literário “Érico Veríssimo” ao filósofo,
poeta e escritor Armindo Trevisan.
PROC. 2499/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 180/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que institui o Programa de Combate à
Desnutrição da Criança Pré-Escolar e dá
outras providências.
PROC. 2507/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 181/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Juarez Avila um
logradouro irregular localizado no Bairro Cavalhada.
PROC. 2514/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 182/00, de autoria do Ver. Hélio Corbellini, que institui o Dia do Segurado no
Município de Porto Alegre.
PROC. 2523/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 061/00, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de
Líder Comunitário ao Sr. Amabile Gentile Biazus (Irmão Jaime Biazus).
2ª SESSÃO
PROC. 2127/00 – SUBSTITUTIVO Nº
03, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que dispõe sobre regras de
transição e modificação do regime previdenciário próprio do Município e cria o
Fundo Municipal de Previdência dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, na
forma da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Nº 004/00.
PROC. 2594/00 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/00, que autoriza a abertura de créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de R$6.000.000,00, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 1356/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/00, de autoria do Ver. José Valdir, que declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí.
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver.
Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. João Dib
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou analisar, hoje, dois Projetos: um de minha autoria, que institui procedimento simplificado para a regularização de edificações e dá outras previdências; e outro do Executivo, que pretende alienação de imóvel sem licitação, o que é absolutamente correto, mas o Projeto está mal feito.
Eu sempre disse que a palavra de um homem precisa ser honrada sempre, por isso estou, hoje, apresentando um Projeto de lei, vou até ler um pedaço da exposição de motivos que apresentei, eis que não houve o cumprimento de palavra empenhada de parte de S. Ex.ª, o Secretário Newton Burmeister, o que me entristece profundamente. Diz a exposição de motivos: “Quando da apreciação do Projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – PDDUA - nesta Casa, foi aprovada Emenda que dispunha sobre a regularização de edificações na Capital. Essa Emenda foi vetada pelo Sr. Prefeito sob o argumento de que havia ingerência do Poder Legislativo em atividade francamente administrativa do Executivo. Debatido exaustivamente em Plenário, foi, ao final, aceito o Veto por escassa maioria. Isso deveu-se, entretanto, ao compromisso de representante do Executivo, Sr. Newton Burmeister, de que seria encaminhado até o dia 30 de junho de 200 um projeto de lei tratando da matéria. Tal não aconteceu!”
Por isso, este Vereador está propondo um Projeto que, dentro do espírito do novo Plano Diretor, pode ser a solução para muita gente que tem imóveis irregulares e que precisam regularizar, até no interesse da própria Prefeitura. Aqui, neste Projeto, na sua simplicidade, diz que em condições pode ser feito tal tipo de regularização. É uma coisa que a Cidade precisa e não há porque não ser feito. Mas, por outro lado, tem aqui um Projeto de Lei do Executivo que pretende alienar uma área que não tem condições de ser constrita e que, quando digo que o Prefeito viaja muito, não vejo contestação de ninguém, mas o Prefeito tem que ter um pouco mais de responsabilidade nas coisas que assina, mas está sempre com pressa porque tem uma viagem programada e, aí, assina barbaridades. O Projeto, mais uma vez, mostra o desrespeito do Executivo para com o Legislativo porque, se ele está propondo a venda de um imóvel da Prefeitura, ele tem que mandar para cá, não uma simples exposição de motivos, um requerimento e um projeto de lei, ele tem que mandar o processo que deu origem a tal projeto de lei. Eu pedi se havia esse processo, não há nada. É aquele que chamam do processo azul, que vem da Prefeitura, como sempre, não veio.
Aqui o Prefeito diz que vai vender 51m2, não tenho nenhuma objeção, acho que deve vender mesmo. O preço me parece razoável, não tem problema, mas, agora, não dá para entender o Projeto de Lei do Prefeito: “Fica o Município de Porto Alegre autorizado a alienar o imóvel abaixo descrito. Uma nesga de terreno com área de 51,63m2, terreno com área de 78,22m2.” O que o Prefeito está vendendo? Na pressa de viajar o Prefeito comete essas barbaridades! Ele não tem tempo de ler o que está assinando porque qualquer um que leia vai entender que ou o terreno tem 51,63m2 ou tem 78,22m2. “Uma nesga de terreno com área de 51,63m2, terreno localizado na Rua Três de Maio.” Ver.ª Helena Bonumá, qual o terreno que se está vendendo nessa viagem apressada que ele está fazendo, mais umas feirarias? De repente, a Liderança do PT vai fazer a correção no Projeto de Lei do Prefeito, porque não dá para vender um terreno de 51m2 ou 78m2, eu não sei qual é, é difícil de saber. É uma redação de homens apressados. Eu acho que lá na Prefeitura não é só o Prefeito que viaja, há muito mais gente viajando, mas, na pressa, cometem essas barbaridades. Qual é a área do terreno a ser vendido e corretamente vendido? Cinqüenta e um ou 78m2? É uma nesga que não tem interesse para a Cidade, mas a Cidade terá ganhos quando vender essa área. O Projeto a ser apresentado será, sem dúvida nenhuma, muito melhor do que seria sem os 51m2 que o apressado Prefeito, o viajor Prefeito deseja vender. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em Pauta, há uma série de propostas que merecem a nossa atenção para refletirmos sobre elas. Uma delas, de plano, chamou-me a atenção, que é aquela que diz respeito ao comércio ambulante quanto aos portadores de deficiência visual.
Os portadores de deficiência visual não é o que me chama a atenção, mas o problema do comércio ambulante. O desemprego nacional, fruto da política desenvolvida a bom tempo ou mal tempo pela Presidência da República, gerou fatores oportunos propícios para o incremento desse comércio de rua informal, do ambulante. É uma solução para as famílias, cujos pais, mães, filhos estão desempregados, buscar algum troco para ter algum alimento à mesa: pão, leite. Então, evidentemente não podemos ser contra o comércio ambulante, esse mercado informal. Mas, de outra parte, também temos de dar atenção para o comércio regular, o comércio formal. Em que situação difícil, delicada fica o poder municipal! De um lado, por razões de justiça, por razões econômicas, financeiras, tributárias, não pode desconhecer o direito do comércio regular, tem de evitar que esse comércio se desmotive, que seja atingido por razões perniciosas aos seus legítimos anseios. De outra parte, querer simplesmente reprimir a atividade informal, me parece também extremamente delicada providência. Por isso, cabe também a nós, no exercício da vereança, refletir sobre essas questões para encontrar solução mediante a qual se proteja o interesse de um e a necessidade de outro. É uma questão deveras difícil, extremamente delicada, porque é evidente que o comerciante instalado paga, desde o aluguel do prédio, até impostos do Município, do Estado, e não pode ser desconsiderado e não pode ver prejudicado o seu direito. De outra parte, entretanto, não pode o Município dispor de uma mão cruel que procure simplesmente reprimir e abandonar à própria sorte os que buscam, de alguma maneira, algum recurso para alimentar seus filhos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, é importante, em primeiro lugar, assumindo um discurso com um conteúdo fora do período de Pauta, insistindo numa resposta ao Ver. João Dib, dizer que o Ver. João Dib joga com as palavras, no momento em que não reconhece que a nossa Bancada, a nossa Liderança, de forma contundente e permanente, responde ao tipo de discurso que tenta construir uma imagem do nosso Executivo de irresponsável.
Se a representação máxima do Município, o Prefeito, se ausenta da Cidade, se ausenta na busca de recursos, como este que está apresentado no Projeto que está em Pauta, no pedido de abertura de crédito especial para o Hospital Presidente Vargas, se ausenta da Cidade em representações do Município, representações importantes, e neste momento, de forma legítima e transparente, diferente de outros governos, está na condição de gozo de férias para assumir o projeto de representação do seu partido político, diferente de outros governantes que fazem isto de forma escamoteada.
Mas, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que o Projeto, que V. Ex.ª tratou na tribuna, que autoriza a alienação de imóvel, e que o Vereador fez menção de haver um erro na sua apresentação, em toda justificativa, no próprio texto da Lei, afirma quatro vezes que a área da nesga de terreno é de 51m2. E, visivelmente, numa repetição de frase, aparece uma outra área de 78m2. Porque, quem lê o texto: “.. uma nesga de terreno com área de 51,63m2, terreno com área de 78m2, localizado na Rua ...”, observa que, na realidade, houve uma repetição de texto com erro. E o Ver. João Dib apresenta isso até para prejudicar o nosso debate.
Mas eu, contatando com a Ver.ª Helena Bonumá, verifiquei que há necessidade de retificarmos esse texto, tirarmos esse erro de português apresentado aqui, e solicitar ao Poder Público que envie o relatório azul deste Processo, para que possa esclarecer ao Ver. João Dib e aos demais Vereadores da Casa. Encaminharei isso.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, na minha longa experiência, eu já disse clara e incisivamente que é bom para a Prefeitura e bom para a Cidade a venda dos 51,63m2. Mas na minha longa experiência também, eu não ousaria mexer nos 78m2, porque eu não sei o que eles estão fazendo ali. Eu não sei se os 51m2 é parte dos 78. Por isso eu disse que seria necessário que tivéssemos o relatório azul, que originou este Projeto de Lei, porque a descrição é de péssimo português.
O SR. RENATO GUIMARÃES: E vamos solicitar ao Executivo que proceda assim, sem prejudicar a tramitação do Projeto, porque é de interesse da sociedade de Porto Alegre.
Eu gostaria, também, de fazer menção, novamente, desta tribuna, pedindo a atenção de todos os Vereadores, para a necessidade de votarmos com urgência o Projeto que prevê autorização de crédito de 6 milhões para o Hospital Presidente Vargas. Nós já discutimos, na Sessão passada, esse Projeto, sobre a importância para o Rio Grande do Sul e para o Município de Porto Alegre a Prefeitura ter assumido o Hospital Presidente Vargas e da importância que é a Câmara Municipal dar a sua parcela nesse processo, aprovando o Projeto o mais rápido possível. Já está protocolado na Casa um pedido de urgência, um parecer das Comissões Conjuntas para essa urgência. Acredito que os trinta e três Vereadores vão ter o maior interesse em aprovar com a máxima urgência esse Projeto e ajudar também a viabilizar o Hospital Presidente Vargas.
Foi desafiadora a posição que o Município de Porto Alegre tomou, assumindo o Hospital Presidente Vargas, e a parcela de responsabilidade que o Governo do Estado tem em relação a esse processo, a parcela que continua com o Governo Federal, esse hospital era de responsabilidade do Governo Federal, então ele vai continuar tendo essa parcela de responsabilidade em relação a esse hospital, mas a Câmara de Vereadores pode-se somar a esse processo todo aprovando em regime de urgência essa autorização para abertura de crédito especial. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está na Pauta de hoje o Projeto do Ver. Carlos Alberto Garcia que institui o Programa de Combate à Desnutrição da Criança Pré-Escolar e dá outras providências. A Organização Mundial de Ensino de Educação Pré-Escolar avalia que a Cidade de Porto Alegre, hoje, suporta um déficit de vinte mil crianças na Cidade de Porto Alegre sem creche, sem maternal, sem jardim de infância, ou seja, sem educação pré-escolar.
É interessante o Prêmio ABRINQ que a Cidade de Porto Alegre ostenta e que, muitas vezes, é desmentida a Cidade virtual pela Cidade real, com vilas constrangedoras como a Mário Quintana, Campo da Tuca e a Padre Miguel.
Muito longe daquilo que é apregoado pela imprensa, nas sinaleiras, nas vilas de Porto Alegre, especialmente nos incontáveis locais de miséria absoluta da Cidade, vemos a falência de doze anos de Governo na área social. E essa falência se dá diretamente no processo nutricional de crianças que são, muitas vezes, socorridas por entidades beneficentes, não-governamentais, como a Associação Comunitária Vovó Nair, que atende a cento e vinte crianças desnutridas, alimentando-as permanentemente com a ajuda do Banco do Brasil e de uma série de outras organizações, inclusive de associações corporativas.
Parece-me que o Projeto do Ver. Carlos Garcia tem o mérito de trazer para o debate a gênese de toda a nossa epidemia social que explode com todo o seu fragor nos corredores da FEBEM e das prisões do Rio Grande do Sul. É aqui, Ver. João Dib, que o Governo tem de agir para prevenir, e mais do que isso, para proteger as crianças nesta idade. Na idade pré-escolar é fundamental, mais do que na escolar, esse tipo de assistência. Na falência da assistência familiar, é obrigação constitucional, direta, do Governo e direito do cidadão, do recém-nascido, esse tipo de assistência. Nós, na Cidade de Porto Alegre, amargamos um gravame de mais de vinte mil crianças com esse tipo de problema. Evidentemente que o culpado disso deve ser o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou, muito provavelmente, a política neoliberal do Governo Fernando Henrique Cardoso, discurso que nós já estamos exaustos de ouvir e que, aos poucos, vai-se gastando e tornando-se ridículo, quando as iniciativas estaduais e municipais também são responsáveis, assim como a União, pela nutrição das crianças.
Criança desnutrida é criança doente, e criança doente e sem educação é igual a criança morta. Isso nós não podemos admitir, e esta é a nossa luta. Há trinta e cinco anos, nós fazemos esse tipo de trabalho, em todos os compartimentos sociais da Cidade, para que possamos, pelo menos, diminuir as proporções gigantescas, agravantes e crescentes da desnutrição infantil. Para nós, que temos alternativas alimentares, inclusive com sobras de alimentos, na Cidade de Porto Alegre, que não são restos e que poderiam estar... (Som cortado conforme determinação da Presidência dos trabalhos.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. José Valdir está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de me manifestar relativamente ao Substitutivo nº 3 ao PLCE nº 004/00, Processo nº 2127/00, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que trata da questão da Previdência Municipal. A intervenção do Ver. Cláudio Sebenelo não pode deixar de ser respondida, pois ele se apoiou numa proposta do Ver. Carlos Alberto Garcia, que trata da questão da desnutrição da criança pré-escolar. Mais uma vez, ele vem à tribuna violentando a sua própria inteligência, e faz um discurso que esta Cidade já refuta e que ela já conhece muito bem. O modelo neoliberal, todos sabemos, cria um inferno, e há alguns partidos, que defendem esse modelo de forma absolutamente clara. Entre esses partidos existe um que é o grande arauto na defesa desse projeto vigente em nosso País, que recebe até o combate de um Vereador do PPB, Ver. Pedro Américo Leal.
O projeto que o PSDB defende é o projeto de estado mínimo, que subtrai recursos e que subtrai serviços à população, isso sim é que é o ridículo, Ver. Cláudio Sebenelo, porque é um projeto de quem não tem coluna vertebral; de quem se submete, de forma absolutamente vassala, de cócoras, às determinações do capital financeiro internacional. Eu não vou cansar de lembrar a última vinda do FMI aqui, quando 16 milhões de reais foram cortados da saúde, da assistência social e da previdência, para pagarmos os juros da dívida. Esse modelo político, aí colocado, é um modelo que gera todo um esfacelamento do tecido social e cria um imenso inferno, principalmente para as pessoas mais pobres, que são a maioria da população.
E o Ver. Cláudio Sebenelo vem à tribuna, querendo responsabilizar o Município: o Município que não faz PDV, que não demite funcionários, ao contrário, tem aumentado, com uma conjuntura adversa, os seus servidores, principalmente de recursos na área social, responsabilizar pelo desemprego, pela desnutrição.
Sabemos que são as pessoas mais pobres, Ver. Jorge Cruz, que têm a pior espécie de alimentação. E aí eu cito o projeto do Ver. Carlos Alberto Garcia. Os pobres - e é paradoxal -, são, na patologia da obesidade, aqueles que apresentam maiores índices de obesidade. Por quê? Porque se alimentam mal, não têm recursos para custear sua alimentação, porque seus pais não têm emprego.
Então, Ver. Cláudio Sebenelo, os geradores do inferno, que é hoje o que vige neste País, vêm aqui cobrar do Governo Municipal, um Governo que investe, sim, no social e não permite que haja o repasse de recursos aos mais ricos; que não prega a disputa entre os estados, para quem dá mais benefícios às grandes empresas. E o governo de V. Ex.ª poderia combater isso com uma única Medida Provisória, proibindo essa disputa entre os estados e não o faz.
Hoje, Ver. Pedro Américo Leal, existe um grande instrumento do FMI que gera todo esse caos social, chama-se Plano Real. O Plano Real é muito simples de ser entendido, ele abre as fronteiras, faz com que os produtos que vêm de fora tenham absoluta autonomia para serem vendidos aqui sem qualquer tributação, quebrando as nossas empresas.
Ver. Cláudio Sebenelo, V. Ex.ª esqueceu do Renner, esqueceu do Negeubauer, esquece das Lojas Tauros que está quebrando. Esquece da Zivi. Para onde foram esses empregos? Esses empregos estão lá no patrão do PSDB, que é o governo americano, que é o NAFTA, que é o capital financeiro internacional. Portanto, Srs. Vereadores, é um discurso que não pega nesta Cidade, é um discurso absurdo e discurso do absurdo é discurso do absurdo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de perguntar ao Ver. Pedro Américo Leal se ele sabe o que é ficção. Ficção é a fantasia do nada, algo que não gera empregos, num local onde não há mão-de-obra qualificada, onde não há escola profissionalizante, algo que não merece a atenção da Administração Municipal, se é uma seção da SMOV ou da SMIC; algo que não merece uma linha de ônibus ou lotação, algo que não desperta a criação de linhas de crédito ou isenções já prometidas e não-cumpridas. Algo que não tem existência, essa ficção que não tem um trator para uma terraplanagem, um alvará de funcionamento, algo que não merece qualquer sistema de segurança, pois a ficção subentende o nada em empregos, o nada em desenvolvimento, o nada em existir, algo que não seja alvo de, pelo menos, uma agência bancária, um posto avançado eletrônico do BERGS. Essa ficção existe, Vereador, e tem nome - chama-se Distrito Industrial da Restinga. A população da Restinga olha a dita Administração Popular com o desdém dos injustiçados, com a ira dos enganados, com a indiferença dos desesperançados. Foi-lhes prometido tudo durante o projeto, e talvez um dos objetos do projeto que discutimos ontem, do Ver. Braz, é o do registro em cartório das promessas eleitorais. Esse estelionato eleitoreiro chamado Distrito Industrial da Restinga é uma imobiliária que vende e revende pequenos terrenos apenas com instalações sanitárias, a simbolizar as trapalhadas municipais dessa administração petista. Essa é a forma petista de governar e de participar, é o desprezo ao pequeno empresário, o descartável de sonhos empresariais de pequenos produtores, a omissão permanente, a geração de novos empregos de parceria com o Município na luta contra o desemprego, do espetacular Distrito Industrial da Restinga, que resiste há três eleições. “A montanha pariu um rato”. Por isso que o Ver. Juarez Pinheiro se nega a falar que ontem, pelo esforço do Ministro da Saúde, foi aprovada uma lei contra a propaganda do cigarro, e foi aprovada uma modificação na Constituição que dá 4 bilhões de reais por ano para a saúde no Brasil, a mais. Isso foi aprovado ontem no Congresso, e ele não quer falar. Como, evidentemente, não gostaria de falar do carnaval da Capital.
O relatório de 93 já denunciava problemas, e vejam o que diz a manchete do Diário Popular, de hoje, o candidato do Partido dos Trabalhadores acusa a imprensa de “jornalismo marrom”, mas aqui estão os fac-símiles as denúncias já feitas em 93, e sabem quem era o Prefeito em 1993? Toda a Cidade já sabe. Então, fica muito difícil vir à tribuna e continuar com essa cantilena ridícula de achar que tudo é o Governo Federal, mas não há o Governo Municipal que promove empregos? Não há o Governo Municipal que investe um pouco mais no social? Dizer que foi cortada verba social! É mentira, o social teve mais 20% no ano passado, foi acima, foi cortado da previsão orçamentária e foi suplementado posteriormente, e nós temos os comprovante, estão na Internet os comprovantes, não preciso apresentar eu os comprovantes. Mas é muito inteligente esse desvio de rota, essa insinuação, e mais do que isso, é muito inteligente essa confusão ideológica que se faz quando projetamos nos outros os nossos problemas, nós não damos soluções, então é muito fácil atribuir aos outros. O Governo Federal foi a raposa - as uvas estão verdes -, o Governo Federal é o culpado de tudo, o FMI e o Fernando Henrique. Agora, nas vilas de Porto Alegre existem vinte mil crianças com fome, sem ensino pré-escolar, por isso, essa responsabilidade alguém tem que assumir, e ela é do Governo Municipal que recebe verbas para isso, e pontualmente, verbas de saúde, de educação e de assistência social. As verbas são recebidas com pontualidade, está absolutamente registrado, têm sido aumentadas todos os anos de 94 para cá, e mais do que isso, a Prefeitura Municipal recebe um orçamento a mais do Governo Federal para manutenção das políticas sociais. Evidentemente que, de uma forma eleitoreira, de uma forma oportunista, com ganhos secundários de todas as ordens, acusa os outros quando as suas mazelas dos 12 anos são inegáveis, e o calcanhar-de-aquiles da política... (Som cortado conforme determinação da Presidência dos trabalhos.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós vamos falar de um Projeto de nossa autoria, que está tramitando nesta Casa e que institui o Programa de Combate à Desnutrição da Criança Pré-Escolar e dá outras providências. Está na hora de acabar com o hábito de que cada governo que assume institui determinados projetos e determinados programas. Nós queremos, com essa nossa proposta, que fique assegurado por lei esse programa, no Município de Porto Alegre.
Esse Projeto visa a combater a desnutrição infantil. Para que os senhores tenham uma idéia, a Organização Mundial da Saúde revela que as crianças que estão na faixa etária pré-escolar, quando subnutridas, têm poucas chances de uma vida longa. Essas crianças terão distúrbios neurológicos e motores, ocasionando dificuldades em seu aprendizado. O que estamos propondo então nesse Projeto de Lei? Que toda vez que no Município de Porto Alegre uma gestante ao fazer o pré-natal ou consultar um posto de saúde for constatado que ela está em estado de desnutrição o Poder Público alimentará essa mãe no período latente, até seis meses após o nascimento da criança, e esta, até os cinco anos de idade. Claro que isso só será aplicado para famílias carentes. É justamente nessas famílias carentes que temos o índice de desnutrição infantil.
Esse Projeto de alta relevância social, foi amplamente discutido com médicos, psicólogos, nutricionistas, e pode, a partir de então, estar salvando vidas. E nós, no Município de Porto Alegre, que falamos tanto em qualidade de vida, esperamos, através disso, dar uma melhor qualidade de vida ao povo sofrido da nossa Cidade, porque esperamos que, a partir desse Projeto, as crianças deixem de nascer condenadas. Para se ter uma idéia, na África, onde o índice de desnutrição é enorme, a expectativa de vida não chega a quarenta anos, ou seja, as crianças já nascem condenadas, e as que resistem têm uma capacidade neurológica muito pequena e terão dificuldades no ensino-aprendizagem, e é em cima disso que nós queremos que, a partir de agora, o Município de Porto Alegre, talvez até de forma pioneira no Brasil, possa instituir esse programa de combate à desnutrição da criança pré-escolar, até porque, com o advento da nova LDB, o ensino pré-escolar é responsabilidade do Município, e se é responsabilidade do Município, temos que zelar com muito carinho por essas crianças que estão nascendo e nascerão, para que elas tenham o mínimo de dignidade, ou seja, direito ao seu sustento. E esse Projeto é tão grandioso e simples, que se preocupou com a mãe gestante, fazendo com que a criança, desde a fase intra-uterina, possa receber nutrientes para não ter dificuldade na sua formação, não ter problema neurológico, não ter possíveis problemas educacionais. Tenho certeza de que essa criança estará mais apta para enfrentar o mundo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em tempo de Comunicação de Líder do meu Partido, o PMDB, eu quero recolocar nesta tribuna uma questão sobre a qual me referi inúmeras vezes durante este ano. É a questão do desperdício do dinheiro público.
Eu queria retomar, aqui, a questão dos corredores da Av. Sertório. Eu me refiro ao desperdício do dinheiro público de uma Prefeitura que tem em seus cofres dinheiro guardado, conforme a própria declaração do Prefeito Municipal de Porto Alegre nesta Casa. Mas isso não tem que ser motivo para a aplicação desses recursos em obras desnecessárias.
A construção do Corredor da Av. Sertório teve um investimento de 2 milhões e 200 mil reais. Com esse dinheiro, foram construídos 5,6Km na faixa exclusiva para ônibus e cinco estações de embarque e desembarque.
Conforme eu já falei no Plenário, há cerca de um mês eu enfrentei um grande congestionamento naquela região e, por isso, eu resolvi voltar ao local e me colocar dentro de uma das estações centrais do Corredor. Na plataforma, foram construídos banheiros, bilheterias, só que não estavam em funcionamento; talvez porque houvesse poucos passageiros naquele local. Fiquei lá durante dez minutos e é incrível, porque eu vi passarem apenas ônibus vazios. Mas, enquanto eu via o corredor de ônibus vazio e a plataforma sem passageiros, eu vi um grande volume de carros que congestionava as faixas laterais. É uma coisa inexplicável! O que levou a Prefeitura construir aquele corredor, onde circulam poucos ônibus, e numa Avenida onde há um congestionamento enorme, o que atrapalha a vida das pessoas que moram na Zona Norte, ou que tem que passar naquela Região para trabalhar? O que levou a Prefeitura a fazer um investimento que na verdade piorou as condições do tráfego de veículos nas Avenidas laterais, nas faixas laterais da Av. Sertório? Será que havia, ou não havia obras mais necessárias, inclusive para melhorar o trânsito da Cidade? Eu acho que é importante este questionamento e a solicitação da explicação da Prefeitura porque essas obras além de piorar o trânsito daquela região, significam evidentemente um desperdício do dinheiro público. E também porque eu acho que é fundamental essa denúncia para que a Prefeitura não incorra no mesmo erro de desperdício ao construir um corredor de ônibus que já está previsto na III Perimetral. Eu acredito que a Prefeitura tem que responder essas questões, porque, hoje, inclusive, nós tivemos nesta Casa a presença do Presidente do TRENSURB que colocava necessidade da construção da linha-2.
O trânsito de Porto Alegre piora a cada dia e se não há perspectiva por parte do Executivo, atualmente, de investimentos na melhoria do trânsito, se além disso os investimentos são feitos de forma inadequada, o que piora a condição de tráfego, acho que esta Casa tem a responsabilidade de exigir do Poder Público, da Prefeitura de Porto Alegre, as explicações para esta questão. Todos nós, os Vereadores, conhecemos a população da Zona Norte e sabemos o quanto a falta de planejamento tem atrapalhado as pessoas que trabalham lá, que vivem lá, ou que por necessidade se deslocam para aquela região. E eu não vou ter tempo de falar aqui nas repercussões negativas pela ausência de planejamento na vida das pessoas com as demais obras que estão sendo construídas em Porto Alegre, no ritmo inexplicado, com prejuízo aos comerciantes, com prejuízo às pessoas que habitam ao lado das construções feitas agora, nas vésperas das eleições. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
ORDEM
DO DIA
Suspenderemos os trabalhos
para reunião conjunta das Comissões. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 12h17min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 12h24min): Estão reabertos os trabalhos. Constatada a inexistência de quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 12h25min.)
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